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Crise entre Congresso e STF domina o cenário político

Tensão entre Congresso e STF se agrava após decisão de Gilmar Mendes que restringe impeachment de ministros; Congresso prepara PEC para reverter

Nunes Marques é o relator de uma ação do Solidariedade contra bets. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
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  • Gilmar Mendes restringe impeachment de ministros, retirando a possibilidade de denúncias diretas pelo cidadão; Congresso prepara PEC para reverter a medida.
  • Caminhoneiros anunciam paralisação nacional nos próximos dias.
  • Polícia Federal e Judiciário promovem ações relevantes: operação na antiga vara da Lava Jato, prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio e demissões de Ramagem e Anderson Torres.
  • Justiça da Argentina autorizou a extradição de cinco brasileiros.
  • Congresso enfrenta retrabalho político, com resistência a pautas de segurança pública e dúvidas sobre a indicação de Messias ao STF.

A atual tensão entre os poderes ganhou novo capítulo com uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringe o impeachment de ministros e retira a possibilidade de denúncias diretas por cidadãos. O movimento foi alvo de reação rápida do Congresso, que planeja uma PEC para reverter a medida.

Parlamentares da base e da oposição classificaram a decisão como ruptura institucional. O Senado discute propostas para restringir decisões monocráticas do STF, enquanto o Congresso avalia caminhos legais para contestar o entendimento. O tema também gerou críticas de juristas.

Em resposta, caminhoneiros anunciaram uma paralisação nacional nos próximos dias, com adesão prevista de lideranças do setor. A greve promete impactos logísticos e mobilização de categorias ligadas ao transporte.

A agenda de ações da PF e do Judiciário não ficou apenas no tema do impeachment. Em Curitiba, a operação na antiga vara da Lava Jato resultou em diligências envolvendo apurações de repasse de informações. O ministro Toffoli autorizou busca e apreensão em determinadas estruturas.

No Rio de Janeiro, a PF prendeu o presidente da Assembleia Legislativa, sob suspeita de vazamento de informações sigilosas. A operação integra desdobramentos de investigações em curso sobre transparência e eventual uso indevido de dados.

Além disso, o Ministério da Justiça confirmou demissões de Alexandre Ramagem e Anderson Torres, após condenações do STF envolvendo condutas associadas à gestão de segurança pública. O governo afirma que as medidas são disciplinares e independentes de questões políticas.

Em âmbito internacional, a Justiça argentina autorizou a extradição de cinco brasileiros, ligados a investigações envolvendo atos de 8 de janeiro. O processo segue etapas judiciais conforme acordos entre países e a legislação local.

A atuação do STF segue sob escrutínio de setores do Congresso, que avaliam o equilíbrio entre poderes e mecanismos de controle. A indicação de Messias para o STF enfrenta dúvidas de apoio no Senado, embora tenha recebido apoio de entidades como o CFM, segundo fontes oficiais.

Em meio a esse cenário, o governo informou que novas pautas de segurança pública foram adiadas no Legislativo. Do lado institucional, o TCU arquivou uma apuração sobre contratação de advogados italianos pelo governo Lula, considerado encerrada pela instituição.

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