Líder do PT defende decisão de Gilmar Mendes ligada à obra do ministro

Lindbergh Farias defende o ministro Gilmar Mendes, afirmando que a liminar que restringe a lei do impeachment é para evitar pressões políticas no Judiciário.
A defesa cita a obra Jurisdição Constitucional, argumentando que a captura de tribunais se dá por práticas procedimentais e pressões, não por golpes abruptos.
Lindbergh sustenta que a cassação de mandato não pode ser usada como instrumento de intimidação ou coerção contra o Poder Judiciário.
O senador critica o papel do Parlamento e alerta sobre o risco de subordinar o controle de constitucionalidade a pressões orçamentárias e políticas, citando atuação da extrema-direita e pressão internacional.
Sobre os pedidos de impeachment, Mendes e o ministro Flávio Dino comentaram o tema; Dino afirma que há perseguição a Moraes, e o assunto ganhou repercussão internacional com medidas como vistos e sanções extraterritoriais.

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) saiu em defesa do ministro Gilmar Mendes. Em nota publicada nesta quinta-feira (4), ele afirma que a liminar que restringe a lei do impeachment não é autoproteção corporativa, e sim ferramenta para evitar pressões políticas sobre o Judiciário. A defesa usa a obra Jurisdição Constitucional para embasar o argumento.

Segundo Lindbergh, a independência judicial é essencial ao Estado Democrático de Direito e não pode ser reduzida por maiorias parlamentares que desejam intervir na jurisdição constitucional. O deputado cita riscos de subordinação do controle de constitucionalidade ao Parlamento, por meio de emendas e pressões políticas.

Durante entrevista no Fórum Jota, Mendes já havia dito que o impeachment deve ser uma exceção. O líder reforça esse ponto, afirmando que a cassação de mandato não pode servir de instrumento de intimidação ou retaliação contra o Poder Judiciário. O debate envolve ainda a atuação legislativa sobre orçamento via emendas impositivas.

Contexto adicional aponta acusações à extrema-direita por pressão internacional, com referências a medidas como restrições de vistos e sanções extraterritoriais. Lindbergh indica que essas movimentações buscam subverter a arquitetura constitucional de 1988. A íntegra da nota permanece centrada na defesa da independência judicial.

A posição de Mendes, segundo Lindbergh, é baseada em textos e no contexto atual. O senador Alexandre de Moraes figura entre os pedidos de impeachment mencionados, com críticas de parte do governo a ações judiciais. O debate permanece centrado na fronteira entre poder político e jurisdição constitucional.