Congresso mantém veto de Lula e abre acesso ao BPC para deficiências leves

Congresso Nacional manteve o veto presidencial e não alterou as regras do BPC para pessoas com deficiência leve, mantendo o acesso disponível.
O veto de Lula, que tentava restringir o benefício a deficiências moderadas ou graves, foi mantido pelo legislativo.
A lei sancionada em dezembro passado previa avaliação para concessão do BPC, com justificativa de contenção de gastos públicos.
Em outra frente, parlamentares retomaram a pauta de isenção de taxas da Embrapa para registro de pesquisas, tecnologias e produtos.
Os deputados derrubaram o veto de Lula à isenção da Embrapa, retomando o debate sobre o benefício para o setor.

O Congresso Nacional decidiu manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação preserva o acesso ao benefício para pessoas com deficiências consideradas leves, conforme a leitura atual da lei sancionada em dezembro do ano anterior. O veto também impediu a adoção de critérios mais rígidos que limitariam esse público.

Durante a sessão conjunta nesta quinta-feira (4), os parlamentares aprovaram a manutenção do veto e, assim, não alteraram o acesso ao BPC para quem tem deficiência leve. O governo argumentou que a proposta contrariava o interesse público ao instituir benefício de natureza tributária sem compensação.

Acompanharam o desfecho do tema a justificativa de que a concessão do BPC depende de avaliação condicionada às regras do governo federal, mantendo o modelo vigente. Com isso, permanece prevista a continuidade do benefício para o grupo considerado leve, sem mudanças na prática atual.

Embrapa: discussão sobre isenção de taxas retorna ao plenário

Paralelamente, o Congresso retomou a proposta de isenção de taxas da Embrapa para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente em setembro de 2025, sob argumento de impactos fiscais. A retomada depende de novos textos ou emendas a serem aprovados no plenário.

O governo justificou o veto anterior ao alegar que a isenção não apresentava compensações financeiras necessárias. A votação recente não alterou o que já foi decidido sobre o BPC, mas reabre a movimentação sobre as taxas cobradas pela Embrapa.