- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, criticou a Advocacia-Geral da União ao analisar acordo com a Axia (antiga Eletrobras) após a desestatização.
- Dino classificou o acordo como “constrangedor” e disse que a decisão sobre a validade não caberia ao STF.
- Ele apontou o “jabuti” de tamanho “de um elefante” e destacou que os trabalhadores não foram ouvidos, o que a Constituição exige em decisões que afetam funcionários.
- As críticas ocorrem em meio a tensões entre o governo Lula e o Senado, com o ministro Messias enfrentando resistência de parte dos senadores à sua indicação ao STF.
- Nesta quarta-feira, Messias pediu a Gilmar Mendes que reconsiderasse a limitação da denúncia de integrantes do STF pela PGR, mas o decano manteve a posição. Dino disse que o STF não deve decidir sobre a validade de acordos firmados no mercado financeiro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, criticou a Advocacia-Geral da União ao analisar um acordo com a Axia, antiga Eletrobras, após a desestatização da estatal. Na sessão do plenário desta quinta-feira, 4, Dino classificou o acordo como constrangedor, destacando que o tema envolve trabalhadores e decisões no mercado financeiro.
Pouco antes, o magistrado já havia apontado ressalvas sobre a atuação da AGU em casos ligados à Axia, citando o que chamou de jabuti no processo e lembrando que a Constituição exige ouvir os trabalhadores quando o destino deles está em jogo. A avaliação ocorre em meio a tensões entre o governo Lula e o Senado, com resistência a nomes indicados pela AGU para o STF.
Segundo o ministro, a decisão sobre a validade do acordo não caberia ao STF, pois ele envolve operações do mercado financeiro e não atos sob a jurisdição exclusiva da corte. Dino ressaltou ainda que a avaliação sobre impactos aos trabalhadores não pode depender apenas de interpretações técnicas, devendo considerar a proteção aos trabalhadores afetados.
Desdobramentos na relação entre AGU e STF
O cenário alterna entre críticas do STF e a defesa da AGU. Jorge Messias, chefe da AGU, foi indicado ao STF, mas enfrenta resistência de parte dos senadores, num momento de mal-estar entre o governo e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Na véspera, Messias pediu a reconsideração de uma decisão de limitar à PGR a prerrogativa de denunciar integrantes do STF ao Senado, pedido que não foi atendido pelo decano.
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