- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a revisão da Lei do Impeachment de 1950 após Gilmar Mendes limitar a denúncia ao procurador-geral da República.
- A declaração ocorreu em evento promovido pelo site Jota, em Brasília, nesta quinta-feira 4.
- Dino sinalizou que o seu voto será proferido no dia 12 de dezembro, quando o plenário do STF discute o tema.
- Ele destacou que existem 81 pedidos de impeachment atualmente, afirmando que é preciso verificar se as acusações são de crime de responsabilidade plausíveis e que a lei precisa ser modernizada.
- O ministro pediu ao Congresso Nacional que legisle sobre o assunto e afirmou que a relação entre os poderes não está em crise, defendendo harmonia entre os órgãos e rejeitando a ideia de uma “quadra catastrófica”.
O ministro Flávio Dino, do STF, pediu a revisão da Lei do Impeachment de 1950 após Gilmar Mendes limitar a competência de apresentar denúncias ao Senado ao procurador-geral da República. O pedido ocorreu durante evento promovido pelo site Jota, em Brasília, nesta quinta-feira 4. Dino afirmou que o tema envolve uma questão jurídica relevante e que o julgamento pode estimular o Congresso a atualizar o marco normativo.
Segundo o ministro, hoje há 81 pedidos de impeachment protocolados, o que não ocorreu antes no Brasil. Ele afirmou que é preciso analisar se as acusações configuram crime de responsabilidade com plausibilidade. De acordo com Dino, a atualização da lei é necessária para melhorar a atuação entre os três poderes.
Dino também afirmou que não há crise entre os Poderes e rejeitou a ideia de uma “quadra catastrófica”. Ele ressaltou que a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário se constrói no dia a dia e comparou o Brasil com outros países da OCDE, onde os governos enfrentam problemas, mas cumprem seus papéis.
Jurisprudência e votação futura
O ministro criticou ataques ligados à relatoria das emendas parlamentares, que ele atribui a distorções causadas por debates mal executados. Ele enfatizou que decisões sobre emendas são colegiadas e que a ideia de decisões monocráticas não condiz com a prática do STF, cuja pauta é discutida pelos demais ministros a partir de 12 de dezembro, data do voto sobre o tema.
Em resposta a críticas de autoridades como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Dino destacou que decisões monocráticas ocorrem também em outras esferas, como a Câmara e a Presidência da República, e que a definição da pauta no Senado envolve justamente o presidente da Casa.
Entre na conversa da comunidade