- O Congresso derrubou cinquenta e dois dos sessenta e três vetos do presidente ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restabelecendo dispositivos que flexibilizam o licenciamento.
- A decisão ocorreu na última quinta-feira, retornando trechos considerados estruturais pela bancada do agronegócio.
- O Executivo havia divulgado, menos de vinte e quatro horas antes da votação, nota defendendo a manutenção integral dos vetos, citando riscos ambientais e a necessidade de evitar tragédias como Mariana e Brumadinho.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em reunião do Conselhão no Palácio Itamaraty, que a intenção era produzir de forma sustentável e proteger o agronegócio, que pressionou pela reversão.
- Especialistas e organizações socioambientais alertam que a medida aumenta riscos, reduz mecanismos de controle e pode ampliar a insegurança para a população.
O Congresso derrubou 52 dos 63 vetos do presidente ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restabelecendo dispositivos que flexibilizam etapas do licenciamento para empreendimentos públicos e privados. A decisão ocorreu na última quinta-feira, 27, e reacende o debate sobre riscos ambientais e segurança jurídica.
O governo, na véspera da votação, divulgou nota defendendo a manutenção integral dos vetos, citando riscos ao meio ambiente, insegurança jurídica e a necessidade de evitar tragédias como Mariana e Brumadinho, além de enchentes recentes no Rio Grande do Sul e no Paraná. A votação amplia o poder de decisão sobre licenças para o agronegócio e outros setores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a derrubada nesta quinta-feira, durante reunião do Conselhão no Palácio Itamaraty. Segundo ele, a intenção original era proteger o agronegócio, mas a produção deve ocorrer de forma sustentável. Especialistas e organizações socioambientais alertam que a medida aumenta riscos e reduz mecanismos de controle.
Reações e desdobramentos
Especialistas destacam que a mudança reintroduz brechas que podem acelerar obras sem avaliações adequadas, elevando a exposição da população a impactos ambientais. Ambientalistas ressaltam que a flexibilização reduz salvaguardas e pode impactar a qualidade da água, o ar e a biodiversidade. Organizações do setor socioambiental pedem vigilância contínua e avaliação independente.
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