- Ministros do STF foram pegos de surpresa com a decisão de Gilmar Mendes de restringir à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de pedir impeachment de juízes da corte.
- Mendes também alterou o quórum necessário para recebimento da denúncia pelo Senado, de maioria simples para dois terços.
- O julgamento que confirmará ou revogará a ordem será entre 12 e 19 de dezembro, no plenário virtual, com expectativa de decisão quase unânime.
- A Advocacia-Geral da União pediu reconsideração, mas o pedido não prosperou; em outubro, a Procuradoria já havia apoiado a restrição.
- O tema também avança em discussões sobre atualizar a Lei do Impeachment, conforme avaliou o ministro Flávio Dino.
O STF acompanha uma decisão monocrática de Gilmar Mendes que restringe à PGR a prerrogativa de pedir impeachment de ministros. A medida também alterou o quórum para recebimento de denúncias pelo Senado, de maioria simples para dois terços. A surpresa foi registrada entre ministros e assessores.
Segundo interlocutores, a decisão não indica rejeição ao conteúdo, e a tendência é que a ordem prevaleça, possivelmente de forma unânime. A defesa de que a PGR tem esse papel permanece no centro do debate entre aliados de tribunais superiores.
O julgamento para confirmar ou revogar a decisão está marcado para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro, no plenário virtual. Se alguém paralisar a votação, a ordem de Mendes continuará valendo.
Contexto e perspectivas
A Advocacia-Geral da União pediu a reconsideração de Mendes, argumentando que qualquer cidadão pode pedir impeachment sem violar a Constituição. A PGR já havia apoiado a restrição em outubro, reforçando a posição defendida pela corte.
Aliados lembram que o tema envolve atualizações na Lei do Impeachment, com o ministro Flávio Dino defendendo ajustes para alinhá-la à Constituição de 1988. A discussão, entretanto, permanece sem resolução final.
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