- O Senado trabalha numa PEC para atualizar a Lei do Impeachment de sessenta anos, mantendo a prerrogativa de senadores apresentarem pedidos de impeachment de ministros do STF.
- O STF cobra quórum de dois terços para abertura do processo, equivalentes a 54 votos; hoje a abertura ocorre com maioria simples e presença mínima de 41 senadores.
- O ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União e mantém a liminar que limita o impeachment de ministros do STF; julgamento em plenário virtual está marcado para 12 a 19 de dezembro.
- A PEC pode prever mandato para ministros do STF e alterações nas regras de escolha de magistrados, além de permitir anexos a outras propostas de mudança da Lei do Impeachment.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca acordo com líderes para avançar a PEC e evitar que mudanças sejam derrubadas pelo STF.
Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira um pedido de reconsideração encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a liminar que restringe o impeachment de ministros do STF. A decisão indica que apenas a Procuradoria-Geral da República pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado, além de manter o quórum de abertura em dois terços.
A atuação de Mendes surge em meio a discussões no Senado sobre atualizar a Lei do Impeachment, de 1950. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, negocia com líderes partidários uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que preserve a prerrogativa de senadores para apresentar pedidos e defina novas regras, incluindo mandato para ministros e critérios de escolha.
Contexto e objetivos
Segundo relatos, a PEC busca evitar que mudanças no Congresso sejam derrubadas pelo STF. O quórum para o início do processo figura entre os pontos de debate, com o STF defendendo 54 votos (2/3) e o atual sistema exigindo apenas maioria simples com presença mínima de 41 senadores para abrir sessão.
Desdobramentos políticos
Fontes indicam que a liminar de Mendes pode levar a uma agenda de novas PECs. Além de mandato para ministros, há proposições para alterar regras de nomeação de magistrados do STF, com apoio de integrantes que mantêm canais de diálogo com o tribunal.
Próximos passos processuais
O julgamento da liminar em plenário virtual está marcado para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro. Enquanto isso, o Senado continua a discutir a atualização da Lei do Impeachment com o objetivo de consolidar regras estáveis diante de eventuais contestações judiciais.
Créditos
As informações foram obtidas de fontes ligadas ao Senado e ao STF, com confirmação de movimentações administrativas e jurídicas em curso.
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