- O governo anunciará renovação automática da CNH para condutores sem infrações no ano anterior, dispensando os procedimentos atuais.
- Haverá prova teórica padronizada nacionalmente e curso teórico gratuito digital, com a CNH Digital central no processo.
- A coleta de biometria e foto seguirá no Detran; exames médico e psicotécnico não terão mais vínculo obrigatório com o Detran.
- A prova prática permanece; o motorista poderá escolher autoescola ou instrutor autônomo, com emissão da CNH digital após aprovação.
- A resolução do Contran, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de dezembro, prevê redução de oitenta por cento no custo para obter a CNH.
O governo federal anunciará nesta terça-feira (9) a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para bons condutores, ou seja, daqueles sem multas no ano anterior. A mudança envolverá o fim de procedimentos atuais para a renovação.
Entre as novidades estão prova teórica padronizada em todo o país, curso teórico gratuito digital, fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas e coleta de biometria/fotos no Detran. Além disso, exames médico e psicotécnico serão desvinculados do Detran.
A CNH Digital ficará central no processo, com o conteúdo da prova teórica disponível gratuitamente pelo aplicativo. O comparecimento ao Detran passa a ser obrigatório apenas para biometria e foto, e a prova prática seguirá normalmente.
Segundo o ministro Renan Filho (MDB-AL), a mudança deve reduzir custos. A atualização foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por unanimidade em 1º de dezembro, e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra.
Conforme a nova regra, o curso teórico será gratuito e digital, as aulas presenciais em autoescolas deixam de ser obrigatórias, e instrutores credenciados pelos Detrans poderão ministrar as práticas. O objetivo é simplificar o processo e reduzir burocracia.
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