Novas regras da CNH sem autoescola entram em vigor nesta semana

Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH; renovação automática e gratuita para bons condutores.
Lançamento do aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito, previsto para esta semana.
Provas teóricas e práticas passam a ser padronizadas em todo o país, com simulados no aplicativo baseados nas questões da prova.
Instrutores autônomos passam a atuar; o aluno contrata horas de aula conforme necessidade e recebe certificado ao final.
Governo afirma que as mudanças podem reduzir o custo da habilitação e ampliar o acesso, com economia estimada de até 80%.

O governo federal anunciou mudanças significativas no processo de obtenção da CNH, com foco na redução de custos, digitalização e maior autonomia para profissionais do setor. As novas regras entram em vigor nesta semana, após aprovação do Contran e divulgação prevista em edição extra do Diário Oficial.

Entre as mudanças, está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores. O lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito, está previsto para a terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que as alterações visam baratear o documento, digitalizar o sistema e ampliar a modernização. A participação de instrutores autônomos passa a ser incentivada, sem que haja desemprego no setor, segundo o governo.

Provas, conteúdo e formato padronizado

As provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país, com simulados no aplicativo carregando as mesmas questões que caem no exame. O formato busca reduzir discrepâncias entre estados e facilitar o acompanhamento do aprendizado pelo candidato.

O aplicativo CNH do Brasil permitirá iniciar o processo de habilitação, com etapas que podem ocorrer tanto através de autoescola quanto por meio do carro-chefe digital. Instrutores autônomos poderão registrar as horas ministradas no sistema, recebendo um certificado ao fim do processo.

Custos e impactos para a sociedade

O governo projeta redução de até 80% no custo para a habilitação, estimando que o valor atual pode chegar a 5 mil reais. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não dispõem de recursos.

Segundo autoridades, a nova modelagem flexibiliza a contratação de horas de aula conforme a necessidade do aluno, incluindo casos em que o candidato já possui experiência com motos. A mudança é apresentada como uma ruptura cultural na forma de obter a habilitação.

Detalhes operacionais

O processo passará pela identificação do instrutor autônomo no aplicativo, com registro das aulas ministradas. Ao final, o aluno receberá um certificado atestando aptidão para a prova prática. A ideia é que o cidadão tenha maior controle sobre o tempo e os custos do aprendizado.