- Câmara aprovou regime de urgência ao projeto “PL Luciano Hang”, que altera a LGPD para permitir a divulgação de faces de pessoas flagradas cometendo furtos, com votação direta no Plenário em até 45 dias.
- A autoria é da deputada Bia Kicis e a relatoria fica com o deputado Sanderson (PL-RS); objetivo é aprovação ainda neste ano.
- A ANPD havia determinado a retirada de vídeos que expunham furtos envolvendo a Havan; após a medida, houve queda nos furtos na campanha, seguida de retorno quando bloqueios acabaram.
- Sanderson diz que o parecer deve ser finalizado na próxima semana e que o clima na Câmara é favorável para avançar o texto ao Senado.
- A proposta sustenta que a divulgação de imagens de crimes flagrantes é legítima e necessária para a segurança pública, desde que respeite princípios constitucionais e a proteção de dados.
O projeto conhecido como PL Luciano Hang pode avançar na Câmara ainda neste ano. A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis e com Sanderson como relator, altera a LGPD para permitir a divulgação de faces de pessoas flagradas cometendo furtos em estabelecimentos. A Câmara aprovou regime de urgência em 12 de novembro, o que acelera a tramitação direto ao plenário.
O regime de urgência prevê votação em até 45 dias, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Com isso, o texto pode ir diretamente ao Plenário para análise do mérito. A ideia é estabelecer balanças entre proteção de dados, segurança pública e interesse de comerciantes.
Segundo Sanderson, o parecer deve ficar pronto na próxima semana, e há clima favorável na Câmara para a pauta seguir ao Senado ainda neste ano. A Petrobras não está envolvida no tema; trata-se de segurança de dados e prevenção a crimes em lojas de diferentes portes.
Contexto e motivações
A discussão ganhou repercussão após a ANPD ter determinado a retirada de vídeos que expunham furtos envolvendo a rede Havan, de Luciano Hang. A análise técnica corrige distorções entre LGPD e o direito de comerciantes se protegerem.
A proposta justifica a mudança argumentando que a divulgação de imagens de crimes em flagrante, de forma responsável, pode atuar como instrumento de prevenção. Ao ampliar a identificação de criminosos, o objetivo é reduzir furtos e aumentar a sensação de segurança em pontos de venda.
Desdobramentos esperados
A Câmara tem demonstrado sensibilidade à segurança pública e ao impacto econômico dos furtos. A expectativa é de que o parecer técnico, baseado em dados e legalidade, passe por ajustes para evitar interpretações indevidas da LGPD. A votação no plenário dependerá do acordo entre as lideranças.
Impacto para lojistas e público
Especialistas apontam que a divulgação responsável de imagens pode inibir ações de quadrilhas e ajudar na identificação de criminosos, fortalecendo a proteção de consumidores e estabelecimentos. O tema envolve equilíbrio entre direito de proteção de dados e segurança pública.
Entre na conversa da comunidade