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Governo lança app com aulas gratuitas para CNH e anuncia novas regras

Novas regras da CNH entram em vigor; fim das aulas obrigatórias, renovação automática gratuita para bons condutores e app CNH do Brasil com provas padronizadas

Sala de entrega de Carteira Nacional de Habilitação do Detran-RN — Foto: Divulgação
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  • Nesta terça-feira, o governo oficializou as novas regras para a CNH, incluindo o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
  • A renovação automática e gratuita valerá para bons condutores, definidos por não possuir pontos de infração no ano anterior.
  • As mudanças foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, e a publicação no Diário Oficial da União deve ocorrer em edição extra no mesmo dia.
  • Será lançado o aplicativo CNH do Brasil, nova versão da Carteira Digital de Trânsito, com instrutor autônomo identificado pelo app.
  • Provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país, com simulados baseados nas questões da prova, e os custos para obter a CNH podem chegar a até cinco mil reais.

O governo federal oficializará nesta terça-feira (9) as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio ocorre em cerimônia no Palácio do Planalto. Mudanças incluem fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, renovação automática para bons condutores e lançamento de uma versão atualizada da CDT.

A proposta prevê redução de custos para obter a CNH, com valores que podem chegar a até R$ 5 mil. Provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país, com simulados que refletem as questões da avaliação final. A ideia é tornar o processo mais ágil e acessível.

Aplicativo CNH do Brasil e instrução autônoma

O Ministério dos Transportes apresentará o aplicativo CNH do Brasil, nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O app permitirá iniciar o processo pela plataforma e identificar o instrutor autônomo, que registrará as aulas ministradas.

O certificado final será emitido ao concluir o caminho indicado pelo aplicativo, com a autorização para a prova prática. O sistema padronizado facilitará o acesso a provas e questões em todo o país, segundo o governo. Isso marca uma transformação cultural na habilitação.

A renovação automática e gratuita valerá para motoristas com zero pontos no ano anterior. O benefício não altera o prazo de renovação, mantendo o formato atual de validade. Condutores com bom comportamento poderão renovar sem novo exame.

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