- O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu levar ao plenário o projeto da Dosimetria, que prevê reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
- Não haverá anistia a Jair Bolsonaro, mas a pena de 27 anos pode ser reduzida segundo o STF.
- O relatório final foi elaborado pelo deputado Paulinho da Força, consolidando o texto e os ajustes antes da votação.
- O projeto mantém as condenações, mas permite recalibrar as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- O acordo entre Poderes busca evitar crise com o Judiciário, apresentando a Dosimetria como alternativa à Anistia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, colocou em plenário o projeto da Dosimetria, proposta para reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu após ajustes no relatório elaborado pelo deputado Paulinho da Força.
O texto é apresentado como alternativa à Anistia e visa recalibrar as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A votação foi marcada para ocorrer nesta terça-feira, após a reunião de líderes partidários.
Não haverá anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo fontes próximas ao assunto. Contudo, pode haver redução da pena de 27 anos de prisão fixada pelo STF por liderar suposta tentativa de golpe. O objetivo é manter condenações, mas permitir revisão do tempo de prisão.
Contexto e desdobramentos
A Dosimetria surge em meio à cautela do Congresso quanto a um choque institucional com o Poder Judiciário. A proposta não substitui as punições existentes, apenas oferece mecanismos de recalibragem de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Paulinho da Força confirmou o endurecimento de alguns pontos e a manutenção da condenação de base. A modulação das penas dependerá da análise de cada caso dentro dos parâmetros legais definidos pelo projeto. A redação final ainda está sujeita a alterações durante os trâmites no plenário.
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