Câmara aprova PL que reduz pena de Bolsonaro e de envolvidos no 8/1

Câmara dos Deputados aprovou o PL da dosimetria, que muda o cálculo de sentenças para crimes políticos, mantendo apenas a maior pena entre os crimes investigados.
Para Jair Bolsonaro, a pena poderia cair de aproximadamente 27 anos e 3 meses para cerca de 2 anos e 4 meses, dependendo de outros fatores como trabalho e estudo na prisão.
O projeto facilita a progressão para regimes menos rigorosos, prevendo o cumprimento de um sexto da pena no regime anterior, exceto para crimes graves ou hediondos.
A regra também reduz a pena por meio de trabalho ou estudo: cada três dias de trabalho ou seis dias de estudo reduzem um dia da pena total.
A lei ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente para valer; a Câmara aprovou por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o PL da dosimetria, que altera a forma de calcular penas em crimes políticos. A proposta pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro e de condenados pelos eventos de 8 de janeiro. O texto segue para o Senado e ainda depende de sanção presidencial.

A regra central é que, em vez de somar penas de crimes relacionados, fica vigente o uso apenas da maior pena. Participantes do ato em multidão que não foram líderes podem ter redução de um terço a dois terços. A mudança envolve também a progressão de regime.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses. Com a nova lei, o tempo em regime fechado pode cair para cerca de 2 anos e 4 meses, dependendo de fatores como trabalho e estudo na prisão. Além disso, a progressão para regimes menos rigorosos passa a ocorrer com 1/6 da pena cumprida, salvo crimes graves.

O que muda com o PL da dosimetria

A proposta também altera as regras para saída da cadeia, simplificando a progressão para regimes como o semiaberto. A cada três dias de trabalho ou seis de estudo, um dia da pena é reduzido. A regra não vale para crimes graves e hediondos.

Caminho futuro e tramitação

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, que deve votar ainda este ano, segundo o presidente da Casa. A sanção presidencial é necessária para a vigência. Até lá, as regras seguem sob a lei atual. Fontes oficiais não confirmaram data de votação no Senado.