Câmara vota PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de Bolsonaro

Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que pode reduzir penas de dois crimes aos quais Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo golpista foram condenados, relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Se aprovado, o texto segue para o Senado e, em caso de sanção de Luiz Inácio Lula da Silva, a lei entra em vigor; se houver veto, o Congresso pode derrubá-lo.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; as penas para os dois crimes mencionados podem ser ajustadas se a proposta vencer.
A norma pode retroagir para favorecer o réu, segundo a Constituição; se entrar em vigor, a aplicação da nova dosimetria caberá ao próprio STF na execução das penas.
Caso o veto seja mantido, a proposta é arquivada; caso seja derrubado pelo Congresso, a lei é promulgada e passa a valer.

Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados vota um projeto de lei que pode reduzir as penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do núcleo considerado central na trama relacionada aos atos de 8 de janeiro. A medida ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.

Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto segue para a sanção ou veto do presidente Lula. Em caso de sanção, a nova lei entra em vigor. Em caso de veto, o Congresso pode derrubá-lo. A aplicação da nova dosimetria depende de aprovação final.

A proposta pode, se vigente, levar a ajustes nas condenações já impostas por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A retroatividade favorece réus, conforme entendimento constitucional, desde que a norma seja mais benéfica.

Tramitação e impactos esperados

A aprovação na Câmara é a etapa inicial para que o projeto se torne lei. O Senado poderá confirmar ou rejeitar as mudanças, influenciando a compreensão de prazos de prisão já estabelecidos.

Caso o texto siga adiante e haja sanção, a Justiça poderá recalibrar as penas nas execuções. O STF tem entendido que, encerrado o processo, a lei mais benéfica deve ser aplicada na execução.