- Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, com cinquenta e dois votos a favor no primeiro turno e quarenta e dois? (corrigir) — na prática, cinquenta e dois a catorze no primeiro turno e cinquenta e dois a quinze no segundo; a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
- Ministério dos Povos Indígenas condenou a aprovação, afirmando que o marco temporal viola direitos constitucionais, aumenta conflitos fundiários e gera insegurança jurídica, além de impactar a preservação ambiental.
- A tese central prevê que apenas terras em posse dos povos em cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e oito, ou em disputa judicial à época, teriam direito à demarcação.
- Grupos indígenas são contra a tese, argumentando que ela desconsidera povos nômades e comunidades expulsas antes da promulgação da Constituição.
- O contexto envolve tensão com o Supremo Tribunal Federal, que decidiu, em dois mil e vinte e três, que o marco é inconstitucional, e o governo federal já havia visto um veto presidencial à adoção da tese, posteriormente derrubado pelo Congresso.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, a Emenda Constitucional que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A aprovação ocorreu em primeiro e segundo turnos, com 52 votos a favor em cada etapa, 14 e 15 contra, respectivamente. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A proposição abre caminho para a análise pelo Legislativo, em meio a tensões com o STF e ao debate sobre direitos indígenas e conflitos fundiários. O tema ganha destaque após decisões do STF sobre a constitucionalidade do marco temporal.
Contexto prévio
O STF já havia considerado inconstitucional o marco temporal em 2023. O governo federal tentou vetar a tese, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, restabelecendo a linha defendida pela bancada ruralista.
Posição oficial
O Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sonia Guajajara, criticou a aprovação e afirmou que a medida viola direitos constitucionais. A pasta apontou aumento de conflitos e insegurança jurídica, além de impactos ambientais.
Detalhes da votação
A votação ocorreu na véspera de julgamento no STF sobre o tema. O placar permaneceu estável no segundo turno, consolidando o apoio à PEC e à análise pela Câmara dos Deputados.
Desdobramentos
A Câmara deverá avaliar o texto nos próximos dias. O STF reaprecia a questão, com decisões que podem influenciar a tramitação e o alcance da tese em territórios indígenas e disputas fundiárias.
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