Motta contraria STF e aponta plenário para cassação de Ramagem

O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu que a perda de mandato de Alexandre Ramagem será votada diretamente no plenário, pulando a CCJ.
Motta justificou a mudança para abreviar o processo, contrariando entendimento do STF e o rito interno da Casa.
Ramagem foi condenado pelo STF à perda de mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado; a sentença tornou-se definitiva na última terça e ele é considerado foragido, tendo deixado o Brasil.
O STF havia determinado que a cassação deveria ocorrer por meio de ato da Mesa Diretora, com base na incompatibilidade entre cumprir pena em regime fechado e cumprir as funções no Congresso.
A Câmara já discutiu ritos semelhantes em outros casos, como o de Carla Zambelli, e há disputa entre os caminhos de cassação após trânsito em julgado ou confirmação pela Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve ser votada em plenário. A medida ignora entendimento da Primeira Turma do STF, que indicava a cassação por ato da Mesa Diretora.

Motta informou que levará diretamente o caso ao plenário, pulando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O rito interno da Câmara prevê a análise pela CCJ antes de ir ao plenário, conforme a prática seguida em casos anteriores.

Ramagem foi condenado pelo STF à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A sentença tornou-se definitiva na semana passada, e Ramagem deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, tornando-se foragido.

Contexto do rito e disputas

A divergência entre Câmara e STF sobre o rito para cassação ganhou destaque neste ano. Estruturas da Casa defendem que, com trânsito em julgado, a cassação deve ser confirmada pelos pares. Em 2023, o tema voltou a ganhar contorno com casos envolvendo outros deputados.

O STF já havia firmado que a cassação depende de ato da Mesa Diretora, com base no art. 56 da Constituição. A leitura contrária foi defendida por setores da Câmara, levando a constantes embates judiciais e políticos.