PT reage à decisão da Câmara que salvou o mandato de Zambelli

Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou nesta quinta-feira 11 a apresentação de mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão da Câmara que rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL‑SP), apesar de o STF ter determinado punição.
A votação ocorreu na madrugada, e para cassar Zambelli eram necessários 257 votos, mas 30 deputados não estiveram presentes.
Ao certificar a condenação no caso da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a perda do mandato sem deliberação no plenário.
O objetivo do mandado de segurança, segundo Lindbergh, é obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), a cumprir a determinação; sem o cumprimento, haveria risco de prevaricação e crime de responsabilidade.
O PT criticou a sessão anterior, alegando erro do presidente da Câmara ao não cumprir a decisão judicial.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, anunciou nesta quinta-feira 11 a apresentação de um mandado de segurança ao STF para reverter a decisão da Casa de rejeitar a cassação do mandato de Carla Zambelli. A punição já tinha sido determinada pela própria Corte, mesmo sem deliberação no plenário.

Segundo Lindbergh, a votação que resultou na rejeição da cassação ocorreu na madrugada desta quinta. Para cassar Zambelli, seriam necessários 257 votos, mas 30 não compareceram. A certidão de condenação envolve o caso da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato de Zambelli, medida que não foi analisada em plenário. Lindbergh afirma que o objetivo do mandado de segurança é fazer com que o presidente da Câmara cumpra a determinação.

Mandado de segurança e responsabilidade

A defesa de Zambelli sustenta que a decisão deve passar pelo plenário, conforme o regimento, mas o PT aponta falhas no processo. O líder petista afirma que, se Motta não cumprir a ordem de Moraes, poderá haver responsabilização por prevaricação e crime de responsabilidade.

Contexto recente na Câmara

A sessão anterior foi alvo de críticas do PT, que mencionou erro do presidente da Casa ao não aplicar a decisão judicial. A oposição reforça a necessidade de acompanhamento institucional para a cassação, conforme estabelecido pelo Supremo.