- O governo de Anthony Albanese atualizou as regras de despesas de viagens para políticos, alterando as regras da era Turnbull para simplificá-las antes da eleição federal, conforme determinação de 12 de fevereiro de 2025.
- O objetivo foi esclarecer os “deveres políticos de partido” e incluir atividades de desenvolvimento de políticas na definição de elegibilidade de gastos com voos e hospedagem financiados pelo governo.
- O ministro-chefe Chris Bowen classificou a mudança como uma simples clarificação, afirmando que as regras não foram alteradas quanto ao que é permitido ou não.
- Críticas e pedidos de auditoria independente aumentaram após denúncias sobre uso de gastos públicos em viagens associadas a eventos oficiais e a familiares, com o governo buscando avaliação externa sobre os beneficios.
- O governo e o parlamento passaram a ser responsáveis pelas leis de diárias, não a agência independente de despesas; Bowen disse que a revisão busca maior clareza e transparência, com participação de órgãos de fiscalização.
O governo de Anthony Albanese atualizou regras de despesas de viagem de políticos no começo de 2025, substituindo critérios da era Turnbull. A mudança visa simplificar o enquadramento das viagens financiadas pelo Tesouro, mas gerou críticas pela abrangência da nova redação.
A alteração foi anunciada no contexto de mudanças no programa de subsídio a baterias domésticas. O ministro Don Farrell, então ministro de Assuntos Parlamentares, divulgou a determinação em 12 de fevereiro, ampliando o conceito de deveres políticos do partido.
Segundo o governo, a atualização esclarece o que pode ser considerado viagem oficial para fins de reembolso, incluindo atividades de desenvolvimento de políticas ligadas a propostas de partidos. A explicação oficial é de que as mudanças apenas clarificam regras, sem ampliar o que é permitido.
A oposição e veículos de imprensa criticaram o texto, afirmando que a redação passa a permitir mais itens como viagens de família sob o guarda-chuva de “deveres políticos”. Além disso, há pedidos de auditoria independente para apurar gastos de parlamentares nos fins de semana em que houve eventos oficiais.
Na prática, a imprensa informou casos envolvendo ministros em viagens com familiares, além de registros de gastos com deslocamentos a Canberra associados a eventos de imprensa. O tema está sob escrutínio, com autoridades pedindo transparência e verificação independente.
O governo informou que alguns MPs já fizeram autoverificação de despesas, e que o papel do watchdog é avaliar a conformidade com as novas regras. O tema continua sob avaliação, com expectativa de respostas sobre impactos práticos para a prestação de contas.
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