Câmara busca salvar mandato de Zambelli, diz Dino

O STF confirmou nesta sexta-feira 12 a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a posse do suplente em até 48 horas. A decisão ocorreu em julgamento da Primeira Turma, que contou com os votos de Dino, Moraes, Zanin e Cármen Lúcia. A Câmara tinha a responsabilidade de indicar o substituto, caso o mandato fosse cassado.

A decisão do STF mantém a cassação já anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia sido anunciada na quinta-feira. A Turma validou a cassação e ordenou a posse do suplente de Zambelli, conforme o rito previsto para casos de perda de mandato. Dino afirmou que prerrogativas parlamentares não se sobrepõem à ordem constitucional.

Zambelli aguarda, ainda, a decisão da justiça italiana sobre a extradição. A deputada está presa na Itália após fugir do Brasil e responder a processos que incluem condenação por tentativa de invasão ao CNJ, com pena de 10 anos em regime fechado. O resultado da extradição pode impactar prazos e tramitações parlamentares.

Episódio recente na Câmara

Na votação na Câmara, eram necessários 257 votos para declarar a perda de mandato, mas faltaram 30 parlamentares, o que inviabilizou a cassação naquele momento. O relatório e o andamento do caso passaram a se pautar pela decisão do STF e pela posse do suplente.

Contexto jurídico e político

A defesa de Zambelli alegou continuidade de mandato até decisão definitiva, mas o STF manteve o entendimento pela cassação. A decisão do tribunal superior sinaliza o fim da vigência do mandato no parlamento, com a substituição prevista para o suplente. O episódio envolve tensões entre prerrogativas parlamentares e responsabilidade jurídica.

O cenário envolve, portanto, decisão judicial e institucional em curso, com efeitos diretos sobre a composição da Câmara e sobre a continuidade das consequências penais associadas ao caso de Zambelli. A tramitação completa permanece aberta, com novas etapas legais a ocorrer na Itália e no Brasil.