- O governo lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite bloquear todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e impedir novos cadastros.
- O cadastro pode ser feito pelo gov.br/autoexclusaoapostas usando conta gov.br de nível prata ou ouro, e o bloqueio é efetivado pelas operadoras autorizadas em até 72 horas.
- O usuário pode escolher ficar afastado por 1 a 12 meses ou por prazo indeterminado; no caso de autoexclusão sem prazo, há até 30 dias para cancelar.
- Além do bloqueio, a plataforma reúne orientações de saúde mental, acesso ao SUS e pode ser usada por quem nunca tenha apostado, visando evitar uso indevido de dados pessoais.
- O sistema integra ações interministeriais e foi desenvolvido pelo Serpro, dando continuidade a políticas de redução de danos associadas ao jogo.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão foi lançada pelo governo federal, reunindo o bloqueio de contas em sites autorizados pela SPA/MF. O objetivo é impedir novos cadastros e reduzir danos relacionados ao jogo.
O serviço pode ser acessado em gov.br/autoexclusaoapostas, com cadastro via conta gov.br nível prata ou ouro. A ferramenta bloqueará todas as contas ativas, além de barrar novos cadastros e anúncios personalizados.
A plataforma oferece opções de prazo: 1 a 12 meses ou indeterminado. Em autoexclusão sem prazo, há até 30 dias para cancelar. Também traz orientações de saúde mental e encaminhamentos ao SUS. Pode ser utilizada por quem nunca apostou.
Operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio após a solicitação. O desenvolvimento ficou a cargo do Serpro, com integração a ações interministeriais. O sistema integra ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático.
A iniciativa é apresentada como ferramenta de redução de danos no jogo. Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como eficaz para evitar impactos financeiros e psicológicos associados às apostas.
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