PT convoca militância para atos contra o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria, que propõe novo cálculo de penas para crimes golpistas, segue avançando no Congresso. A Câmara aprovou o texto na última sessão, com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, e agora o projeto segue para análise na CCJ do Senado. A proposta altera regras de progressão de regime e de absorção de penas, impactando casos envolvendo golpes contra o Estado.

Segundo o texto, a contagem de penas passa a considerar apenas o crime mais grave na hora da progressão, reduzindo significativamente o tempo de cumprimento em alguns casos. Além disso, há previsão de converter dias trabalhados em redução de pena e de benefícios para réus com tornozeleira eletrônica, medidas interpretadas por opositores como favorecimento a acusados de operações golpistas.

A Câmara aprovou o projeto no dia 10 desta semana; a CCJ do Senado deve votar na próxima quarta-feira, 17. Caso a comissão aprove, o texto segue para o plenário do Senado, com expectativa de votação ainda neste ano. O tema envolve figuras de destaque, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses em processo relacionado a golpes contra a ordem democrática.

O PT convocou militância e apoiadores para atos em defesa do regime democrático, previstos para o domingo 14, em várias cidades do país. A mobilização ocorre diante da possibilidade de aprovação do PL na CCJ do Senado e visa mobilizar a sociedade contrária ao que o partido caracteriza como anistia a golpistas. O chamado foi divulgado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com participação de centrais sindicais e movimentos sociais.

A oposição critica o projeto, afirmando que ele pode conferir impunidade a réus de crimes graves. Por outro lado, aliados do governo sustentam que a mudança corrige distorções no cálculo de penas e facilita a aplicação de penas proporcionais. A decisão final depende da análise do Senado e de eventuais ajustes que possam ocorrer ao longo da tramitação.