STF tem 2 votos por validar a proibição de máscaras em protestos

STF retomou o julgamento de lei do Rio de Janeiro que proíbe o uso de máscaras em manifestações; a análise ocorre no plenário virtual e deve terminar em 19 de dezembro.
O ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade; o ministro Luís Roberto Barroso já havia votado pela constitucionalidade também; o debate envolve anonimato e a forma de exercer direitos constitucionais.
A tese de Barroso é de que a lei é constitucional, salvo se a máscara for usada por razões culturais ou de saúde pública.
O caso chegou ao STF em dois mil e quinze, quando Moraes pediu vista; ele devolveu o processo em dezembro e votou pela constitucionalidade. A origem é o antigo Partido da República, renomeado para Partido Liberal em dois mil e dezenove.
Há repercussão geral, ou seja, a decisão servirá de parâmetro para instâncias inferiores em processos semelhantes.

Os ministros do STF retomaram nesta sexta-feira 12 o julgamento de uma lei do Rio de Janeiro que proíbe o uso de máscaras em manifestações. A análise ocorre no plenário virtual e deve encerrar em 19 de dezembro. O objetivo é avaliar a constitucionalidade da norma estadual.

O caso chegou ao STF em 2015, após recurso do Partido Republicano, hoje Partido Liberal. O então governador Sérgio Cabral sancionou a lei em 2013. A discussão envolve a possibilidade de manter o direito de participação sem o anonimato em atos públicos.

Moraes votou pela constitucionalidade da lei. Barroso já havia sinalizado apoio à norma, em decisão anterior. O tema central é o equilíbrio entre o direito de manifestação e a vedação ao anonimato.

Contexto e posição dos ministros

Segundo Moraes, a controvérsia não restringe a participação popular, mas a forma de exercer direitos constitucionais. A preocupação é evitar abusos que transformem movimentos pacíficos em atos ilegais ou violentos.

Barroso sustenta que a norma é constitucional, salvo em situações de saúde pública ou motivos culturais que justifiquem o uso de máscaras. A discussão também envolve o que constitui anonimato em protestos presenciais.

O tema tem repercussão geral, o que significa que a decisão do plenário pode servir de referência para casos semelhantes em instâncias inferiores. O processo foi movido pelo próprio partido para questionar a lei de 2013.