- O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou, nesta sexta-feira, 12, um habeas corpus em prol de Jair Bolsonaro, condenado a vinte e sete anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.
- Toffoli manteve o despacho de Alexandre de Moraes que ordenou o início do cumprimento da pena.
- A advogada autora do habeas corpus, que não integra a defesa, alegou erro de digitação na fundamentação, citando a troca de petição 8.313/PR por 8.213/PR.
- Ela argumentou nulidade por vício de fundamentação, afirmando que a troca poderia afetar as teses da defesa.
- O ministro não analisou o mérito, considerou a pretensão incognoscível e atestou o trânsito em julgado, impedindo recurso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou nesta sexta-feira um habeas corpus apresentado em apoio a Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista, e Moraes já havia determinado o início do cumprimento da pena.
A defesa de Bolsonaro ficou sob questionamento, pois a advogada que apresentou o HC não integra a defesa oficial. Ela alegou erro de digitação na fundamentação, citando a petição 8.213/PR em vez da 8.312/PR, o que, segundo alega, teria causado nulidade por vício de fundamentação.
Toffoli não analisou o mérito do pedido. O ministro entendeu que a autora do habeas corpus poderia prejudicar as teses da defesa técnica. Assim, classificou a pretensão como incognoscível e confirmou o trânsito em julgado, impedindo a abertura de recursos.
Entre na conversa da comunidade