Algoritmos podem atuar como juízes e censurar eleições de 2026

Jurista Francieli Campos alerta que o STF reinterpretou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, ampliando o risco de censura prévia automatizada nas eleições de 2026.
Com a mudança, plataformas podem ser responsabilizadas por não remover proativamente publicações consideradas ilícitas, mesmo sem decisão judicial específica.
A regra ficou vaga sobre o que é ilícito, levando as plataformas a programar algoritmos mais restritivos para evitar processos, o que pode funcionar como “juízes” do conteúdo.
O principal risco é a censura prévia do debate político, potencialmente silenciando candidatos e críticas legítimas antes de chegarem ao público.
O cenário faz parte de uma tendência de restrição eleitoral no Brasil; a solução depende de uma nova lei aprovada pelo Congresso, discutida com participação ampla da sociedade.

A jurista Francieli Campos afirma que a interpretação recente do STF sobre o Marco Civil da Internet pode abrir caminho para censura prévia automatizada nas eleições de 2026. Segundo ela, plataformas digitais e seus algoritmos passariam a atuar como os verdadeiros “juízes” do debate público, sem necessidade de decisão judicial para cada caso.

A mudança envolve o artigo 19 do Marco Civil, cuja leitura pelo STF flexibilizou a obrigatoridade de remoção de conteúdo. Antes, as plataformas tinham de agir apenas sob ordem judicial específica. Com o novo entendimento, elas podem responder por não retirar publicações ilícitas de forma proativa, ainda que não haja uma decisão para cada situação.

A nova regra é descrita como vaga quanto ao que é ilícito, transferindo a definição para as próprias plataformas. Para evitar responsabilização, as empresas tendem a calibrar algoritmos com cortes mais rígidos. Na prática, decisões automatizadas poderiam barrar publicações sem intervenção humana, aumentando a censura online.

Riscos para as eleições de 2026

O temor é de censura prévia e automatizada no debate político. Em ano eleitoral, o filtro algorítmico pode silenciar candidatos e cidadãos antes mesmo da publicação ser lida pelo público. Críticas legítimas poderiam ser bloqueadas por algoritmos, reduzindo a liberdade de expressão e a transparência do processo democrático.

Contexto e tendência regulatória

Essa situação acompanha uma tendência de restrição das regras eleitorais no Brasil, onde o país já tem legislação considerada rígida. Recentemente, o STF e o TSE determinaram bloqueios de contas de parlamentares em redes sociais, muitas vezes sem justificativa clara, o que levanta questões sobre imunidade parlamentar.

Caminhos institucionais

Especialistas indicam que apenas uma nova lei aprovada pelo Congresso pode reverter a interpretação do STF. O caminho passa por um debate amplo envolvendo sociedade civil e Poder Legislativo, para atualizar a regulamentação da internet de forma equilibrada. A tarefa, porém, caberia aos legisladores, não ao Judiciário.

Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.