PL da Dosimetria enfrenta semana decisiva no Senado

A CCJ do Senado decide nesta quarta-feira se avança o PL da Dosimetria, com relatoria de Esperidião Amin.
Se for aprovado na comissão, o projeto segue para o Plenário, com votação ainda neste ano.
O texto altera o cálculo de penas: absorve crimes menos graves pelo crime mais grave, reduzindo a pena total.
A progressão de regime pode ocorrer após cumprir apenas um sexto da pena; para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, isso pode significar pouco mais de dois anos de prisão.
Protestos nacionais contra a proposta foram marcados para domingo, 14, organizados por PT, frentes sociais e centrais sindicais como a CUT, em defesa da democracia e contra a impunidade.

O Senado discute nesta quarta-feira 17 a validade do PL da Dosimetria na CCJ. O projeto, já aprovado pela Câmara, altera o cálculo das penas em crimes como golpe de Estado, absorvendo crimes menos graves pelo mais grave e reduzindo o tempo de prisão. A progressão de regime pode ocorrer após um sexto da pena.

Caso passe pela CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, com votação prevista para ainda neste ano. A relatoria está com o senador Esperidião Amin (PP-SC). O objetivo é simplificar o regime de cumprimento de penas de determinados crimes, segundo a proposta.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, pode ter impacto direto na aplicação de penas sob as novas regras. Observadores apontam que a mudança pode favorecer a aplicação mais rápida de regimes de cumprimento.

Contexto adicional

Movimentos sindicais e de esquerda convocaram protestos nacionais contra a anistia a golpistas, organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A mobilização ocorre no domingo 14, em várias cidades do país, liderada por PT e centrais sindicais.

Proposta e críticas

O PT classifica o PL como retrocesso e alerta para o risco de impunidade. A legenda afirma que a medida favorece o que consideram imprudência golpista e que a decisão da Câmara não representa a vontade popular. A mobilização busca pressionar o Senado a rejeitar o texto.

Sobre o debate no Senado

Analistas destacam que, se aprovada na CCJ, a proposta pode avançar ao plenário ainda neste ano. A discussão envolve critérios de dosimetria e a eventual absorção de crimes menos graves, o que pode reduzir penas de condenados.