- O estudo divulgado nesta segunda-feira (15) mostra que integrantes da Advocacia-Geral da União receberam R$ 4,5 bilhões acima do teto constitucional de 2020 até agosto de 2025, via verbas indenizatórias utilizadas como “penduricalhos”.
- A prática envolve advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central, com honorários de sucumbência administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).
- Em 2025, de janeiro a agosto, foram pagos R$ 3,8 bilhões a 11,7 mil advogados acima do teto; entre ativos, 93% excederam o teto em pelo menos um mês, e entre inativos, 99,7%.
- O estudo aponta que o CCHA criou penduricalhos, como auxílio-saúde complementar e auxílio-alimentação complementar, para driblar decisões do STF e do TCU que já haviam determinado que esses honorários entram no cálculo do teto.
- O levantamento também aponta quebra de quarentena desde janeiro de 2024: 435 novos advogados receberam R$ 15 milhões sob penduricalhos antes de completarem um ano de exercício.
O estudo apresentado nesta segunda-feira (15) pelo Movimento Pessoas à Frente e pela Transparência Brasil aponta que integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam R$ 4,5 bilhões acima do teto constitucional de 2020 a agosto de 2025. O teto está fixado no valor de R$ 46.366,19 para servidores públicos, equivalente ao salário de ministros do STF.
Segundo o levantamento, a prática funciona por meio de verbas indenizatórias, chamadas de penduricalhos, que não entram no cálculo do teto. O mesmo modelo é usado para advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e do BC, ativos e inativos, com recursos de honorários de sucumbência administrados pelo CCHA.
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, explica que o conselho utiliza táticas semelhantes às do Ministério Público e do Judiciário para validar o pagamento acima do teto, por meio de penduricalhos. O governo é quem deveria gerir esses valores com maior transparência.
Principais números
Entre janeiro e agosto de 2025, o valor pago a 11,7 mil advogados acima do teto somou R$ 3,8 bilhões. Entre ativos, 93% receberam acima do teto em ao menos um mês; entre inativos, esse índice chegou a 99,7%. Não foram incluídas parcelas eventuais de 13º, férias ou indenizações diversas.
O total pago a título de honorários pelo CCHA a servidores ativos, aposentados e pensionistas cresceu de R$ 950 milhões em 2020 para R$ 5,23 bilhões em 2025. Além disso, mais da metade dos beneficiados ganhou acima de R$ 1 milhão durante o período.
Questões de gestão e impacto
O estudo aponta que a cobrança por honorários tem sido usada para driblar decisões do STF e do TCU que exigiam que esses valores entrem no cálculo do teto. O CCHA é apontado como agente de pagamentos com flexibilização de regras e quarentena para novos pagamentos.
O levantamento também indica falhas na quarentena, com 435 novos advogados recebendo R$ 15 milhões sob penduricalhos antes de completar um ano de exercício, desde janeiro de 2024. A reportagem entrou em contato com a AGU e o CCHA, e aguarda respostas oficiais.
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