ANS altera regras dos planos de saúde e afeta operadoras e beneficiários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revogou a norma que obrigava as operadoras de planos de saúde a enviar informações ao SIP, o Sistema de Informações de Produtos. A mudança, aprovada na 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, ocorreu em julho de 2025 e passa a centralizar dados no Monitoramento TISS a partir de 2 de março de 2026. A medida reduz duplicidades e padroniza a coleta de informações assistenciais.

Com a decisão, o envio de dados ao SIP deixa de ser obrigatório e as informações passam a ser consolidadas pelo Monitoramento TISS, já utilizado no intercâmbio entre operadoras, prestadores e a própria ANS. A meta é fortalecer a governança, melhorar a qualidade dos dados e ampliar a capacidade de fiscalização regulatória.

Para a ANS, a unificação facilita o cruzamento de informações sobre uso de serviços, qualidade assistencial e estrutura de rede. O objetivo é apoiar decisões regulatórias e ampliar o Monitoramento de Risco Assistencial, instrumento que avalia desempenho e sustentabilidade das operadoras.

Alteração regulatória e impactos

A transição exige ajustes técnicos nas operadoras para integração ao Padrão TISS, cuja estrutura difere do SIP. Profissionais do setor apontam que a preparação prévia é essencial para evitar falhas no cumprimento das exigências da ANS e no Monitoramento de Risco.

A Blendus, healthtech de gestão de dados regulatórios, já desenvolve módulo compatível com o Padrão TISS para gerenciar dados assistenciais. A empresa destaca que a automação do cruzamento de indicadores facilita a visualização de desempenho e de pontos de atenção pela operadora antes de eventuais impactos regulatórios.

Os efeitos para os beneficiários devem ocorrer de forma gradual. No curto prazo, o acesso a consultas, exames e procedimentos permanece inalterado. A expectativa é de melhoria gradual na segurança assistencial e na qualidade da regulação, com dados mais padronizados fortalecendo a supervisão.