- Câmara aprovou projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs.
- A votação ocorreu na madrugada de quarta-feira, com 310 votos a favor e 85 contra.
- O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao projeto proposto por Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
- Agora o texto seguirá para o Senado na mesma quarta para viabilizar a sessão do Congresso que analisará a Lei Orçamentária Anual (LOA) na quinta-feira (18).
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira um projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de apostas esportivas e fintechs. Foram 310 votos a favor e 85 contra. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao projeto proposto por Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
O novo texto, que tramita entre deputados, volta agora ao Senado para análise. A expectativa é que haja nova sessão ainda nesta quarta para viabilizar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na quinta-feira (18).
Próximos passos
Senadores devem analisar o substitutivo e possíveis alterações antes da pauta da LOA. A tramitação ocorre em meio a diferentes acordos entre as casas e envolve a composição da base de apoio do governo. A decisão final impacta o desenho fiscal de diferentes setores.
Contexto do substitutivo
O relatório de Aguinaldo Ribeiro altera pontos do texto original encaminhado pelo deputado Mauro Benevides Filho. A medida visa reduzir incentivos fiscais federais em setores diversos e ampliar a tributação sobre apostas e fintechs, conforme o novo parecer aprovado.
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