CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria; plenário pode analisar nesta quarta

A CCJ do Senado aprovou, por 17 votos a 7, o PL da Dosimetria, que reduz penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, e o texto segue para o plenário.
O presidente da Câmara, Davi Alcolumbre, já havia colocado o tema na agenda e a votação no plenário pode ocorrer ainda hoje.
O relator Esperidião Amin apresentou manobra para limitar a progressão de pena aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, evitando que o projeto volte à Câmara.
O texto fixa que condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 poderão progredir de regime após cumprir quinze por cento da pena no regime fechado (observação: a depender da leitura, a proposta prevê 16 por cento, com ajustes na tramitação).
Caso seja aprovado no plenário, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Senado Federal, por meio da CCJ, aprovou nesta quarta-feira o PL da Dosimetria, com 17 votos a 7. O projeto reduz penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, aprovado pela Câmara no dia 8. O texto segue para o plenário, com apreciação prevista ainda nesta semana.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, integrou o texto à agenda de votações. O relator, Esperidião Amin, utilizou uma manobra regimental para evitar retorno do PL à Câmara, caso seja aprovado no plenário.

Caso o plenário confirme o encaminhamento, o projeto seguirá para sanção presidencial de Lula. O objetivo é tornar mais rápida a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente em ataques de 8 de janeiro de 2023.

Manobra regimental e críticas

A emenda de Sergio Moro limitou a nova progressão de pena aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, evitando que atinja outros delitos. Técnicos apontaram que a redução também beneficiaria condenados por crimes comuns, o que gerou críticas amplas.

Especialistas e juristas destacaram que a mudança envolve a progressão para regimes semiaberto a partir de 16% da pena cumprida no regime fechado. A Câmara já discutiu diferentes desfechos, com divergências entre partidos e setores da sociedade.