Diretor da PF critica dosimetria e cobra coerência entre os Três Poderes

O projeto da Dosimetria, já aprovado pela CCJ do Senado, avança para votação no plenário e pode alterar a Lei de Execução Penal.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pediu coerência entre discurso de endurecimento penal e prática dos Três Poderes.
O relator incluiu uma emenda de redação de Sergio Moro limitando a redução de pena em regime fechado apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Mesmo com a emenda, o texto mantém a possibilidade de remição da pena em conjunto com prisão domiciliar e altera regras de progressão de regime.
A proposta pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em caso de condenação, dependendo da aplicação das novas regras.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticou o projeto Da Dosimetria, aprovado pela CCJ do Senado e que pode seguir para o plenário. O objetivo é reduzir penas em casos ligados aos atos de 8 de janeiro, mantendo mecanismos de remição com prisão domiciliar. A crítica aponta para a incoerência entre discurso de endurecimento e prática legislativa.

Rodrigues destacou a necessidade de alinhar as ações entre os Três Poderes ao tratar da política criminal. Em evento no DF, ele afirmou que não faz sentido defender penas mais duras para o crime organizado e, na prática, apoiar medidas de afrouxamento para condenados.

Emenda de Moro e alcance da proposta

Antes da votação, a CCJ aprovou, por 17 votos a 7, a redação do relatório do senador Esperidião Amin. Parte dos parlamentares manifestou preocupação com benefícios para condenados além de 8 de janeiro. O relator incorporou uma emenda de Sergio Moro que restringe a redução de pena no regime fechado a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A proposta altera a Lei de Execução Penal, definindo critérios objetivos para remição, progressão de regime e cumprimento mínimo da condenação. Mantém o patamar atual para crimes sem violência, mas eleva percentuais para crimes hediondos, feminicídio e reincidência. Condenados por chefiar organização criminosa em casos hediondos devem cumprir pelo menos 50% da pena.