- O senador Fabiano Contarato admitiu ter votado por engano na CCJ do Senado, na sessão de quarta-feira, 17, durante a análise do PL 4.199/2020, o PL da Dosimetria.
- A votação na CCJ terminou com 11 votos favoráveis e 10 contrários, aprovando o projeto em análise.
- O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo de penas de condenados e pode reduzir penas em alguns casos.
- Contarato afirmou que não é favorável ao projeto e que seu voto foi erro, ressaltando que está ao lado da justiça e da verdade.
- O projeto segue para o plenário do Senado, onde os senadores decidirão pela aprovação ou rejeição.
Fabiano Contarato, senador pela Rede no Espírito Santo, assumiu ter votado por engano na CCJ do Senado na última quarta-feira (17). A votação analisava o PL 4.199/2020, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo de penas de condenados.
Após perceber o erro, Contarato afirmou publicamente que é contrário ao conteúdo do PL. Em suas redes, ele disse que seu voto foi um engano e que permanece ao lado da justiça e da verdade.
O placar na CCJ ficou apertado: 11 votos a favor e 10 contrários. O caminho do projeto segue para o plenário, onde será discutido e poderá ser aprovado ou rejeitado pelos senadores.
Contexto e impactos
O PL da Dosimetria é alvo de críticas de entidades de direitos humanos, que apontam risco de beneficiar criminosos e golpistas com a redução de penas. Contarato destaca sua defesa dos direitos humanos e do combate à impunidade.
A sessão da CCJ teve debates acalorados e votação eletrônica, que facilitou possíveis erros de marcação. Contarato reiterou seu compromisso com uma legislação mais justa e transparente.
Seguimento
A equipe do senador afirmou que ele manterá posição de fiscalização e integridade. A expectativa é de que o PL siga para o plenário para novas análises, com a participação dos senadores e eventuais mudanças no texto.
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