STF determina adoção de plano contra racismo estrutural no Brasil

STF reconhece o racismo estrutural no país e determina a criação de um plano nacional de enfrentamento em doze meses.
O plano deve ter metas, etapas de implantação e monitoramento, abrangendo saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida.
Medidas reparatórias e um protocolo de atendimento a pessoas negras no Judiciário devem constar, além de campanhas contra racismo e preconceito a religiões de matrizes africanas.
O plano pode integrar o atual Planapir ou representar um novo documento, e a Advocacia-Geral da União assume a coordenação da implementação.
A ação foi movida pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos, protocolada em maio de dois mil e vinte e dois; votação teve maioria favorável, com os últimos votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira o racismo estrutural no Brasil e determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento. A decisão exige que o governo inicie o documento em até 12 meses.

O plano deverá trazer metas, etapas de implantação e monitoramento de resultados. Entre as medidas, estão ações nas áreas da saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida. Também há medidas reparatórias para violações dos direitos da população negra.

Além disso, o STF ordena a implementação de um protocolo de atendimento de pessoas negras no Judiciário e campanhas públicas contra o racismo e contra preconceitos a religiões de matrizes africanas. O documento pode incorporar o Planapir ou surgir como um novo plano.

Pontos-chave da ação

A Coalizão Negra por Direitos acionou o STF, em conjunto com sete partidos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV. Os processos foram protocolados em maio de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Os ministros formaram a maioria pela adoção do plano no mês anterior, com os votos de Fachin e de Mendes, que concluíram o debate na sessão de hoje. Fachin destacou histórico de violações e a necessidade de reparação.

O governo federal já sinalizou apoio ao plano. A Advocacia-Geral da União informou, no mês passado, que ficará responsável por coordenar a implementação das medidas.