STM mantém condenação de mulher que agrediu oficial da FAB em base militar

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de uma civil que agrediu um oficial da FAB na Base Aérea de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Ela foi condenada a três anos de reclusão por violência contra militar em serviço e a seis meses de detenção por desacato, em regime inicial aberto.
Os ministros rejeitaram, por unanimidade, a preliminar que pedia a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal.
A ministra Verônica Abdalla Sterman votou parcialmente pela redução das penas e pela suspensão condicional da pena.
O caso ocorreu em fevereiro de dois mil e vinte e três; as agressões começaram após a discussão sobre cadastro de veículo na entrada da base.

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de uma civil que agrediu um oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) na Base Aérea de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A mulher foi condenada a três anos de reclusão por violência contra militar em serviço e a seis meses de detenção por desacato, em regime inicial aberto.

A decisão foi tomada por unanimidade, com todos os ministros rejeitando a preliminar que pedia a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Venceu parcialmente apenas a ministra Verônica Abdalla Sterman, que pretendia reduzir as penas e conceder suspensão condicional da pena.

O caso ocorreu em fevereiro de 2023, quando a mulher, ex-mulher de um coronel da FAB, foi à Base Aérea para uma consulta médica. Ao tentar entrar pelo portão principal, houve impedimento por não constar o veículo no sistema de identificação, levando a uma discussão com militares de serviço.

Segundo a apuração, a civil ingressou na sala da guarda sem autorização e passou a xingar o oficial. A equipe da Força de Reação Rápida chegou ao local, e a acusada desferiu um soco no rosto do oficial, derrubando o boné. Ela ainda insultou os militares e tentou puxar o braço de um sargento.

O incidente foi registrado em imagens do circuito interno e em depoimentos colhidos no Inquérito Policial Militar. A própria acusada registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil, afirmando que, exaltada, agrediu o oficial com um soco e reconhecendo a agressão.