- O ministro Alexandre de Moraes classificou a cirurgia de Jair Bolsonaro como eletiva, com agendamento prévio, com laudo da Polícia Federal apontando hérnia inguinal bilateral.
- A cirurgia não é emergencial e será programada em data informada pela defesa.
- Moraes negou o pedido de prisão domiciliar humanitária, mantendo Bolsonaro em regime inicial fechado, devido à condenação somada a pena de 27 anos e três meses.
- Laudo pericial aponta descumprimentos de medidas cautelares e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, fortalecendo a custódia em regime fechado.
- Após a indicação da data pela defesa, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República para manifestação; horário de sessões de fisioterapia segue regras da Polícia Federal no Distrito Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta sexta-feira (19) a cirurgia de Jair Bolsonaro. A intervenção será eletiva, com agendamento prévio, conforme laudo da Polícia Federal anexado à decisão. A medida mantém o procedimento fora de urgência.
O laudo aponta hérnia inguinal bilateral. Embora haja opção de tratamento conservador, a maioria dos cirurgiões recomenda a intervenção. Por isso, a cirurgia foi classificada como eletiva e deve ser programmeda em data a ser informada pela defesa.
Data ainda não definida, segundo Moraes, e os autos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República para manifestação. A decisão também determinou que, após a indicação da data pela defesa, o processo seja encaminhado ao Ministério Público.
Situação do processo e outras determinações
Bolsonaro permanece em regime inicial fechado. Moraes negou prisão domiciliar humanitária, citando descumprimentos de medidas cautelares e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, conforme laudo pericial.
O ministro também reiterou que não houve alteração no horário das sessões de fisioterapia. A observação é que atendimentos devem seguir as regras administrativas da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
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