STF anula parte de investigação contra governador do Acre

O STF anulou parte da apuração da PF contra o governador do Acre, Gladson Cameli, por irregularidades no início das investigações.
A decisão, em maioria de quatro votos a um, reconheceu nulidade de provas produzidas entre vinte e cinco de maio de dois mil e vinte até doze de janeiro de dois mil e vinte e um.
As irregularidades envolvem requisição de relatórios do Coaf sem autorização judicial e outros passos sem respaldo adequado.
Segundo as investigações, o desvio estimado de recursos teve origem em empresas com contratos estaduais, com participação de familiares do governador; valor apontado: cerca de R$ onze milhões.
Enquanto o STF decide, o processo no Superior Tribunal de Justiça sobre atos de corrupção e lavagem de Cameli continua, com jurisprudência divergente entre ministros; julgamento no STJ será retomado apenas em dois mil e vinte e seis.

O STF anulou parte da apuração da PF que investigava o governador do Acre, Gladson Cameli, réu no STJ por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. A decisão, tomada pela Segunda Turma, ocorreu na sexta-feira (19) e resultou na nulidade de provas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. A acusação envolve desvio de recursos via empresas contratadas pelo governo.

Segundo a defesa, houve irregularidades no início das investigações, incluindo requisição de relatórios do Coaf sem autorização judicial. A votação ficou 4 a 1 a favor do reconhecimento de irregularidades na apuração, com Mendonça como relator divergente em parte.

O julgamento foi acompanhado por outros ministros que concordaram em parte com o entendimento de nulidade. Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela anulação de parte das provas, mas divergiram em relação ao relatório de inteligência do Coaf. Edson Fachin foi vencido.

Paralelamente, a Justiça do STJ segue com o julgamento da ação penal contra Cameli. A ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, pediu a condenação do governador a 25 anos de prisão, além de indenização de cerca de R$ 11 milhões e perda do cargo. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e deve ser retomado em 2026, em razão do recesso de fim de ano.

Até o momento, Cameli já era réu no STJ pelos crimes apontados, e as investigações apontam para o suposto desvio por meio de intermediação de empresas com participação de familiares do governador. A denúncia envolve valores estimados na casa de R$ 11 milhões desviado segundo a PF.