- Congresso retomou R$ 2,97 bilhões em emendas empenhadas entre 2019 e 2023 classificadas como restos a pagar, mas que foram canceladas; o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula.
- Quase 85% dessas emendas recuperadas são do orçamento secreto — identificadas como do relator, mas indicadas por outros parlamentares.
- Em 2020 foram recuperados R$ 1,3 bilhão e em 2021, R$ 1,1 bilhão; há ainda R$ 39,7 milhões de 2022 a recuperar.
- Outros valores incluem R$ 254 milhões em emendas individuais, R$ 136 milhões em emendas de bancadas e R$ 85 milhões em emendas de comissão; total de emendas canceladas chega a R$ 3,2 bilhões.
- Destinos principais: Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional recebe R$ 1,26 bilhão; Ministério da Educação fica com R$ 555,5 milhões; Ministério da Agricultura, com R$ 190 milhões; o STF havia extinto o orçamento secreto em 2022.
Em meio a remanejamentos orçamentários, o Congresso reativou emendas previstas para pagamento pelo governo federal. Das verbas ressuscitadas, quase 85% têm origem no chamado orçamento secreto, criado no governo anterior e declarado inconstitucional pelo STF.
Ao todo, o relator recuperou R$ 2,97 bilhões em emendas classificadas como restos a pagar, porém canceladas. Desse montante, R$ 2,5 bilhões são emendas de orçamento secreto, indicadas pelo relator mas atribuídas a outros parlamentares.
Os valores ainda incluem R$ 254 milhões de emendas individuais, com identificação de cada parlamentar; R$ 136 milhões de emendas de bancada; e R$ 85 milhões de emendas de comissão. Existem R$ 210 milhões remanescentes de anos anteriores a 2019 que continuam cancelados.
Quase a totalidade das emendas recuperadas corresponde aos anos de 2020 e 2021, períodos iniciais do orçamento secreto. São R$ 1,3 bilhão de 2020 e R$ 1,1 bilhão de 2021, além de R$ 39,7 milhões de 2022 que ainda serão recuperados.
O Tesouro Nacional não detalha quais emendas foram recuperadas nem seus destinos ou autores. Contudo, é possível ver a repartição entre ministérios beneficiados pelo montante recuperado.
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional receberá 50,6% (R$ 1,26 bilhão), via Codevasf.
- Ministério da Educação terá 22,3% (R$ 555,5 milhões).
- Ministério da Agricultura fica com 7,6% (R$ 190 milhões).
O conceito conhecido como orçamento secreto referia-se à distribuição de recursos definida pelo relator do Orçamento, sem critérios claros de transparência. Em 2019, novas regras ampliaram esse poder, dificultando a identificação dos beneficiários.
Em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu os repasses, mas, com novas regras, o pagamento foi liberado no mês seguinte. Em dezembro de 2022, o STF reconheceu a inconstitucionalidade do modelo, extinguindo-o. O projeto de recuperação ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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