- O Ministério Público Federal ajuizou ação contra a União, envolvendo a Marinha do Brasil, por dano moral coletivo e buscando indenização de 5 milhões de reais.
- O MPF argumenta que o comandante da Marinha desvaloriza a memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, ao classificar o movimento como “deplorável” e ao se opor a um projeto de lei que prevê a inscrição dele no Livro de Heróis.
- Em abril de 2024, o comandante enviou mensagem à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados manifestando oposição ao projeto de lei, com descrevendo líderes da revolta de forma negativa.
- A Revolta da Chibata ocorreu em meio a denúncias de violência contra homens negros e pobres na Marinha, além de reivindicações por melhores condições de trabalho e alimentação.
- O dinheiro da indenização deverá ser destinado exclusivamente a projetos e ações de valorização da memória de João Cândido, conforme regras de resolução conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a União, responsabilizando a Marinha do Brasil por dano moral coletivo. A medida pede indenização de 5 milhões de reais e destinação de recursos a projetos de memória histórica.
Segundo o MPF, em abril de 2024 o comandante da Marinha enviou carta à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados manifestando oposição ao projeto que prevê a inscrição de João Cândido Felisberto no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A carta classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”.
O documento também descreve os líderes da revolta de forma pejorativa. A Revolta da Chibata teve como alvo a violência contra homens negros e pobres, além de denunciada a más condições de trabalho e à falta de alimentação adequada.
Para o MPF, proteger a memória de João Cândido está ligado ao combate ao racismo estrutural e à valorização das lutas da população negra por cidadania e igualdade no Brasil. A atuação do MPF visa assegurar esse legado.
O valor da indenização deverá ser destinado exclusivamente a projetos e ações voltadas à valorização da memória do líder da Revolta da Chibata, conforme regras estabelecidas por resolução conjunta do CNMP e do CNJ.
Medidas e desdobramentos
A ação tramita no âmbito do direito do cidadão e envolve a União e a Marinha, com impactos para políticas de memória histórica. A defesa técnica ainda não teve seus argumentos amplamente divulgados pela imprensa, mantendo o foco nos elementos já apresentados pelo MPF.
Especialistas destacam que a denúncia coloca em debate como instituições militares lidam com episódios de violência histórica. A defesa poderá contestar a aplicação de indenização por dano moral coletivo e a destinação de recursos a projetos de memória.
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