Lula sanciona reajuste do STF para 2026 e impede parcelas futuras

Lula sancionou reajuste de 8% para os servidores do Poder Judiciário a partir de julho de 2026, mas vetou as parcelas previstas para 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22).
O texto aprovado pelo Congresso previa três parcelas de 8% entre 2026 e 2028; o Planalto manteve apenas a primeira etapa do aumento.
O veto alegou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criar despesa obrigatória com efeitos financeiros após o fim do mandato, contrariando o artigo 21 da Lei Complementar 101.
A proposta partiu do Supremo Tribunal Federal em setembro, sob argumento de recomposição inflacionária, com a febre de perda de poder aquisitivo de 24,21% até julho de 2025.
A Câmara aprovou o projeto no início de novembro (299 votos a favor, 119 contrários); o Senado aprovou na CCJ e no Plenário em 26 de novembro, conforme relato do relator Omar Aziz.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste de 8% aos servidores do Poder Judiciário a partir de julho de 2026, mas vetou as parcelas previstas para 2027 e 2028. A edição foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

O texto aprovado pelo Congresso previa três anos de correção salarial idêntica, em parcelas anuais de 8%, entre 2026 e 2028. Na sanção, ficou vigente apenas o firsto reajuste, enquanto as parcelas futuras foram barradas.

O governo justificou o veto com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmando que aumentos futuros criariam despesas obrigatórias para além do mandato atual. O Planalto cita o artigo 21 da Lei Complementar 101, que impede aumentos de despesa com pessoal nos últimos meses de mandato com efeitos posteriores.

Origem da proposta e tramitação

O STF encaminhou ao Congresso, em setembro, um projeto com reajuste anual de 8% para 2026-2028, visando recomposição inflacionária. Os defensores destacaram a perda do poder de compra dos servidores, que alcançava 24,21% até julho de 2025, segundo cálculos do Supremo.

A Câmara aprovou a proposição no início de novembro, com 299 votos a favor e 119 contra. O Senado a aprovou em 26 de novembro, após tramitação na CCJ, com o relator Omar Aziz (PSD-AM) afirmando tratar-se de reposição de perdas já acumuladas, não de novo ganho real.