Moraes autoriza Garnier a ler e fazer curso a distância para reduzir pena

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o almirante Almir Garnier, condenado a 24 anos, a ler e fazer curso a distância para reduzir a pena, mantendo as normas da Estação Rádio da Marinha em Brasília.
A remição por leitura prevê redução de quatro dias por livro lido, com máximo de 12 livros ou 48 dias por ano; cada obra tem tempo previsto para término.
A remição por estudo permite diminuir um dia de pena a cada 12 horas de estudo, desde que haja credenciamento da instituição de ensino e frequência comprovada.
A autorização inclui matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante, desde que a instituição seja credenciada pelo Ministério da Educação e tenha convênio com o presídio.
Moraes também autorizou chamadas de vídeo com visitas de familiares, sujeitas à homologação do juiz da execução.

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, a reduzir a pena por meio de remição de leitura e de estudo, desde que cumpra normas da Estação Rádio da Marinha, em Brasília. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22).

Garnier, 65 anos, cumpre 24 anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele está detido na Estação Rádio da Marinha, localizada em Brasília, no âmbito da mesma ação penal que também condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A remição por leitura permite diminuir quatro dias de pena por livro lido, com teto de 12 livros/48 dias por ano, mediante resenha avaliada por uma comissão. A remição por estudo reduz um dia a cada 12 horas de estudo, mediante frequência e aproveitamento satisfatórios, com instituição credenciada pelo MEC.

Remição por leitura e estudo

A instituição de ensino credenciada deve manter convênio com o presídio e ter autorização para o credenciamento da remição. O processo é homologado pelo juiz da execução, que decide se houve atendimento aos requisitos. Garnier já possui formação técnica em Estruturas Navais pela AMRJ.

A decisão também autoriza chamadas de vídeo com visitas de familiares, desde que homologadas pelo juiz da execução. As visitas são condicionadas à avaliação de logística e às regras da Estação Rádio da Marinha, sem alteração de sua situação processual.