- Victoria apresentará ao parlamento, no próximo ano, legislação para permitir ao comissário de polícia parar ou deslocar protestos após eventos designados de terrorismo, seguindo o modelo de NSW (proibições de até 14 dias).
- A polícia de Victoria vai enviar tropas com rifles ao Boxing Day Test como medida de segurança, com a Equipe de Resposta a Incidentes Críticos (Cirt) atuando durante os cinco dias de jogo.
- O governo acelerará as leis anti‑vilificação, entrando em vigor em abril de 2026, e retirará a exigência de consentimento do Diretor de Processos Jurídicos para processar por vilificação.
- Estão em estudo mecanismos para responsabilizar plataformas online pela vilificação, incluindo avaliação de responsabilização civil quando o dono da conta for anônimo.
- Também prevê revisão das leis de armas, divulgação de nova estratégia de combate ao extremismo, criação de um comitê para implementação e formação de um conselho de Victorians para metas de longo prazo no combate à antisemitismo.
Victoria adota novas leis para restringir protestos após ataques terroristas, seguindo caminho de NSW. O comissário de polícia poderá parar ou deslocar protestos dentro de um prazo após um evento designado. A medida será apresentada ao parlamento no próximo ano.
Tropas com rifles serão escaladas para o Boxing Day Test, em Melbourne, como parte de ações de segurança posteriores ao ataque de Bondi. A decisão foi anunciada pelo governo de Victoria como resposta a um ambiente de ameaça atual.
Jacinta Allan defende o equilíbrio entre direito de protesto e segurança pública, enfatizando que a segurança comunitária é prioridade. A legislação pode prever banimento de protests por até 14 dias, inspirado no modelo de NSW.
Medidas de segurança e atuação policial
O policial Mike Bush apoiou as novas atribuições, afirmando que Victoria não necessita de um sistema de licenciamento de protestos semelhante ao de NSW, mas pediu contenção após o ataque. O CIRT, com rifles semiautomáticos, atuará no evento.
A atuação do CIRT será acompanhada por mais de 120 policiais fora do MCG e poderá se expandir para outros grandes eventos. A medida é descrita como proativa, baseada no atual cenário de ameaças.
Reformas legais anti-vilificação e plataformas online
O governo planeja acelerar leis de anti-vilificação para valer em abril de 2026, removendo a necessidade de autorização do Diretor de Processos para processar vilificação criminal. O objetivo é ampliar responsabilização.
Uma comissão será encarregada de estudar como responsabilizar plataformas online por vilificação quando o autor for anônimo. A proposta também prevê alcance a fóruns de internet e seções de comentários.
A agenda também inclui revisão das leis de armas liderada pelo ex-comissário Ken Lay, lançamento de uma nova estratégia de combate ao extremismo e a criação de um conselho de Victorians para metas de longo prazo contra a antisemitismo.
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