- A procuradora estadual Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem, pediu ao STF a liberação imediata de suas contas bancárias, incluída a conta-salário.
- A defesa afirma que os valores foram bloqueados por decisão do ministro Alexandre de Moraes e que isso compromete o sustento das filhas do casal.
- O pedido foi apresentado na sexta-feira (19) e encaminhado, na segunda-feira (22), ao ministro André Mendonça, por regra interna do STF que veda a relatoria pelo autor do ato questionado.
- A advogada sustenta que não houve qualquer comunicação formal à interessada sobre o processo no STF que justificasse a restrição financeira.
- O bloqueio só foi conhecido pela procuradora ao buscar atendimento em sua instituição bancária; Moraes não se pronunciou sobre o caso.
A procuradora estadual Rebeca Ramagem, esposa do ex‑deputado Alexandre Ramagem, entrou com pedido no STF para liberação imediata de suas contas bancárias, incluindo a conta-salário. A defesa afirma que o bloqueio decorre de decisão do ministro Alexandre de Moraes e compromete o sustento das filhas do casal. O pedido foi apresentado na sexta (19) e encaminhado na segunda (22) ao ministro André Mendonça, por questões de relatoria.
A defesa sustenta que não houve intimação formal de Rebeca Ramagem sobre processo no STF que justificasse a restrição financeira. Segundo a petição, a procuradora só tomou conhecimento do bloqueio ao buscar atendimento em sua instituição bancária.
A Procuradoria-Geral não foi acionada neste momento; o STF não se manifestou. Moraes não comentou o caso ao ser procurado. O tribunal já enfrentou controvérsias sobre notificações e bloqueios de ativos em investigações anteriores.
Controvérsia sobre intimação e fundamentos do bloqueio
A defesa aponta falta de notificação formal e questiona a origem sigilosa atribuída a Moraes. O questionamento inclui o impacto dos bloqueios no quotidiano e no sustento das filhas.
Próximos passos processuais
A defesa aguarda decisão sobre o pedido de liberação total das contas. Não há prazos oficiais divulgados pelo STF para a análise do peticionamento.
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