- O ministro Dias Toffoli rejeitou novo habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
- O autor do pedido não integra a defesa de Bolsonaro.
- Toffoli afirmou que a pretensão é incognoscível e certificou o trânsito em julgado do pedido, ou seja, não cabe recurso.
- A decisão foi tomada na segunda-feira (22).
- O HC questionava a materialidade dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Toffoli destacou que Bolsonaro já tem advogados constituídos.
Dias Toffoli rejeitou mais um habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro, ex-presidente condenado por liderar uma tentativa de golpe. A nova ação foi apresentada por um autor que não integra a defesa oficial.
A decisão foi tomada na segunda-feira, 22, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. Toffoli afirmou que a pretensão é incognoscível e ressaltou que a defesa já conta com advogados constituídos.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A ação apresentada por terceiros não integrante da defesa pode afetar estratégias processuais do ex-presidente, segundo o ministro.
Ao negar o HC, Toffoli certificou o trânsito em julgado do pedido, atestando que não cabem recursos adicionais. A decisão mantém a condenação pela Primeira Turma do STF, que julgou os crimes relacionados à tentativa de golpe.
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