- A procuradoria-geral arquivou a investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master, alegando ausência de ilicitude.
- O pedido apontava contrato de R$ 129 milhões entre o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, com possível intermediação junto ao Banco Central.
- A decisão foi tomada em sigilo e divulgada pelo portal Metrópoles; Moraes afirmou não ter intercedido junto ao Banco Central.
- A PGR afirmou que não cabe avaliar negócios jurídicos entre particulares e que o pedido não apresentou densidade suficiente para mobilizar a instituição.
- Em abril, outra solicitação de apuração envolvendo Moraes por uso de avião da FAB para o jogo do Corinthians também foi arquivada.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou investigação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes no caso Banco Master. O despacho aponta ausência de ilicitude no contrato entre o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Master.
O acordo previa o pagamento de 129 milhões de reais em três anos para defesa do banco junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Congresso e a outras instituições. A decisão tramita em sigilo, conforme divulgação do portal Metrópoles.
Moraes nega ter intercedido junto ao Banco Central e afirma ter tratado apenas de aspectos da Lei Magnitsky com o presidente da instituição, Gabriel Galípolo. O desfecho ainda não foi publicado pela Gazeta do Povo.
Contexto e desdobramentos
A Polícia Federal localizou o contrato durante a Operação Compliance Zero. Segundo o pedido de Murad, haveria indícios de tráfico de influência e violação aos princípios da administração pública.
A PGR Kurte informou que não cabe avaliar negócios jurídicos entre particulares quando protegidos pela autonomia da atividade de advocacia. O caso foi reportado inicialmente pelo jornal O Globo e confirmado pela Gazeta do Povo.
Em abril, o advogado Enio Murad também solicitou apuração sobre suposto uso de avião da FAB para acompanhar jogo do Corinthians, pedido que foi arquivado por Gonet.
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