CNJ arquiva pedido de Sanderson para apurar conduta de Moraes

Sanderson (PL-RS) protocolou no CNJ um pedido para instaurar PAD para apurar Moraes no caso do Banco Master.
A Corregedoria Nacional de Justiça disse que o pedido será arquivado automaticamente, já que ministros do STF não estão sob controle do CNJ.
A PGR já arquivou investigação sobre Moraes e afirmou que o contrato de 129 milhões entre a empresa da esposa dele e o Banco Master não configura ilicitude.
Reportagens indicaram contatos de Moraes com o presidente do Banco Central para tratar do Master; Moraes nega irregularidades e diz ter tratado da Lei Magnitsky.
No CNJ, apurações envolvendo ministros do STF cabem ao plenário da Suprema Corte, funcionando como órgão corregedor excepcional.

O deputado Sanderson (PL-RS) protocolou no CNJ um pedido para instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes. A solicitação refere-se ao caso do Banco Master e à eventual atuação do ministro na negociação com a instituição. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, o pedido será arquivado automaticamente, pois ministros do STF não entram no controle do órgão.

O CNJ destaca que a fiscalização de deveres funcionais alcança magistrados do Poder Judiciário brasileiro, exceto os membros da Suprema Corte. Para infrações envolvendo ministros, o próprio plenário do STF atua como corregedor excepcional.

A Gazeta do Povo informou, na segunda-feira, que a Procuradoria-Geral da República arquivou investigação sobre Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não houve ilicitude no contrato de R$ 129 milhões entre o escritório da esposa do ministro e o Banco Master, considerado sem irregularidades.

Contexto recente

Na terça-feira, Sanderson solicitou ao CNJ que o corregedor Mauro Campbell Marques instaurasse o PAD para apurar Moraes. O deputado cita o contrato entre a empresa da esposa do ministro e o Master, ressaltando suspeita de atuação informal que poderia configurar conflito de interesses.

O deputado também pediu afastamento cautelar de Moraes durante a apuração, embasando-se em reportagens sobre contatos do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar do Master. Moraes negou as acusações, afirmando que as conversas ocorreram para tratar da Lei Magnitsky.