- O Tribunal Regional Federal da Sexta Região restabeleceu quatro servidores de segurança e apoio pessoal para Jair Bolsonaro, além de dois funcionários para assessoramento.
- Os benefícios continuam custeados pelo orçamento da Presidência da República; apenas dois veículos oficiais permaneceram suspensos.
- A decisão foi divulgada no dia 18 e assinada pela desembargadora Mônica Sifuentes.
- O tribunal levou em conta a idade, a prisão domiciliar e a saúde de Bolsonaro para aceitar o recurso apresentado pela defesa.
- Em 9 de dezembro, o TRF-6 já havia suspendido os benefícios, atendendo a um pedido do vereador Pedro Rousseff.
O TRF-6 determinou que Jair Bolsonaro volte a ter benefícios vitalícios concedidos após o fim de sua passagem pela presidência. A decisão restabelece quatro servidores de segurança e apoio pessoal, além de dois funcionários para assessoramento. Os benefícios são custeados pelo orçamento da Presidência.
Ainda segundo o acórdão, dois veículos oficiais permanecem suspensos. A medida mantém apenas parte dos benefícios, com o objetivo de respeitar limitações impostas pela sua condição de ex-chefe de Estado.
A decisão foi divulgada no dia 18 e é assinada pela desembargadora Mônica Sifuentes. O texto cita idade, prisão domiciliar e saúde fragilizada de Bolsonaro como fatores que influenciaram a aceitação do recurso.
Contexto e justificativas
- Os benefícios haviam sido suspensos no dia 9, após recurso apresentado por Pedro Rousseff, vereador de Belo Horizonte (PT).
- O vereador argumentava que a concessão de benefícios perde sentido com a prisão em regime fechado do ex-presidente.
- O TRF-6 atendeu parcialmente ao argumento, autorizando parte dos benefícios mantidos.
Entre na conversa da comunidade