Moraes concede direito de visitação permanente a Michelle Bolsonaro e filhos

O ministro Alexandre de Moraes concedeu direito de visitação permanente a Michelle Bolsonaro e aos filhos de Jair Bolsonaro, desde que obedecidas as regras da Polícia Federal.
As visitas não precisam de novos pedidos judiciais, ficando sujeitas à Portaria SR/PF/DF nº 1104/2024; são limitadas a terças e quintas, das 9h às 11h, com até 30 minutos por encontro.
Podem visitar até dois familiares por dia, em visitas separadas, incluindo Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, Laura Firmo Bolsonaro e Leticia Firmo da Silva.
Michelle Bolsonaro já possuía autorização desde dezembro de 2025, mantida sob os mesmos critérios de segurança; a decisão não implica livre acesso, apenas continuidade sob normas vigentes.
A medida está dentro da Execução Penal 169, que envolve a condenação de Bolsonaro a vinte e sete anos, três meses, com pedido de prisão domiciliar negado, e já foi comunicada à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal.

A decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF, estabelece a permanência da visitação para familiares de Jair Bolsonaro durante o cumprimento da pena em regime fechado. Michelle Bolsonaro e filhos passam a ter direito a visitas sem novos pedidos, desde que obedecidos os critérios da PF.

A determinação vale para visitas à Superintendência da Polícia Federal. Familiares autorizados incluem Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, Laura Firmo Bolsonaro e Leticia Marianna Firmo da Silva. Michelle já possuía autorização desde dezembro de 2025, mantida sob as mesmas regras.

Condições da visitação

As visitas seguem a Portaria SR/PF/DF nº 1104/2024. O acesso fica limitado a terças e quintas, das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos. Limitam-se a dois familiares por dia, que devem realizar a visita separadamente.

Contexto da execução penal

A convocação decorre da Execução Penal 169, que resulta em Bolsonaro com pena total de 27 anos e 3 meses. O regime inicial é o fechado, com regras estritas para entrada de civis em unidades de segurança máxima. Pedido de prisão domiciliar foi negado por Moraes.

Observações adicionais

A PGR e a PF foram notificadas para cumprir as diretrizes imediatamente. O ministro ressalta que a autorização permanente não concede livre acesso ao local de custódia. As visitas devem obedecer ao cronograma estabelecido.