- Congresso retoma atividades em fevereiro; Senado aprovou o PL Antifacção com mudanças e retorno à Câmara para análise em 2025/2026.
- Propostas de segurança incluem maioridade penal de 16 anos e fim da progressão de regimes, com financiamento via Fundo do Pré-Sal (FNSP).
- Relatório de Mendonça Filho propõe referendo para reduzir a maioridade penal a 16 anos, com consulta em 2028; penas mais altas para crimes violentos e líderes, e suspensão de benefícios.
- Texto também prevê 15% da arrecadação do Fundo do Pré-Sal transferida ao FNSP e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funapen), com proibição de contingenciamento.
- Fim da escala 6×1 aparece como tema de campanha e pauta de votação em 2026, com discussions entre governo e oposição e pareceres divergentes entre dirigentes.
O Congresso retoma as atividades em fevereiro, com prioridade para o PL Antifacção, aprovado pelo Senado com alterações, e para a PEC da Segurança. O governo avalia levar as propostas às duas casas ainda em 2025, mas houve desgaste político que adiou parte da pauta para 2026.
O texto do PL Antifacção, que modifica a Lei de Organizações Criminosas e cria tipos penais para facções e milícias, passou pelo Senado com mudanças. De acordo com o relatório, as penas variam de 15 a 30 anos para crimes, e lideranças podem receber até 120 anos de prisão. A Câmara ainda precisa analisar as alterações retornadas pelo Senado.
Deputados criticaram o desvio de recursos do governo federal para a Polícia Federal, após mudanças feitas pelo relator na Câmara, o deputado Guilherme Derrite. Integrantes da Justiça e Segurança Pública cobram fidelidade ao desenho original do governo e à destinação de bens apreendidos.
A equipe econômica e o Planalto veem a PEC da Segurança como tema estratégico para 2026. O relator Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou parecer com pontos polêmicos, como redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes violentos, e fim da progressão de regime para integrantes de facções, com medidas de confisco de bens.
Proposta de financiamento e prazos
O relatório de Mendonça Filho propõe recursos do Fundo do Pré-Sal para financiar o FNSP e o Funapen, sem contingenciamento, definindo repasses por decisão do governo. A proposta prevê também regras sobre suspensão de benefícios e possibilidade de expropriação de bens de origem ilícita.
O governo e oposição acompanham as mudanças com cautela. PT deve defender a integridade do texto de Vieira, enquanto o PL tende a insistir na retomada do parecer de Derrite. A expectativa é de que as duas Casas retomem as votações apenas em 2026, em meio ao calendário eleitoral.
Agenda trabalhista e impactos
A discussão sobre o fim da escala 6×1 volta ao centro do debate público. Deputados avaliam que o tema pode ganhar contorno eleitoral, tornando difícil votar contra uma medida popular em ano de eleição. A Câmara discute a proposta em comissão especial, com parecer que sugere reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, ainda sem consenso.
Senadores já aprovaram a versão de redução da jornada na CCJ, mas o texto ainda depende do plenário. Entidades do setor produtivo temem inflação e aumento de custos se a prática for adotada, apontando impactos no preço de serviços.
Contexto político e perspectivas
Em 2025, o governo buscou avanças em propostas que afetam trabalhadores e segurança pública, com apoio de centrão. A disputa entre governo e oposição, aliada a situações de desgaste, levou à postergação de votações importantes para o ano eleitoral de 2026.
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