Bruce Lehrmann faz último recurso para contestar decisão de estupro

Bruce Lehrmann apresentou recurso no tribunal superior para tentar reverter uma condenação por estupro, alegando que as decisões iniciais contra ele teriam sido “comprometidas.
O caso envolve acusações de que Lehrmann, então funcionário do Liberal, teria estuprado Brittany Higgins em 2019, no Parliament House.
A defesa argumenta que o juiz Michael Lee conduziu pesquisas próprias e usou material não técnico, o que supostamente abalaría a imparcialidade das decisões.
Em 2024, o Tribunal Federal manteve a sentença de que Lehrmann cometeu estupro, e a defesa já havia tido uma derrota em recurso anterior.
O novo pedido busca que o Supremo Tribunal tente anular as decisões com base na alegação de erro de procedimento e no suposto uso indevido de evidências pelo juiz, pedindo também a revisão do significado de “rape” no contexto do caso.

Bruce Lehrmann voltou a mover recursos para tentar anular a decisão que o apontou, por maioria de probabilidade, como autor de uma relação sexual sem consentimento com Brittany Higgins em 2019 no Parliament House. A nova tentativa ocorre por meio de pedido de permissão especial para recorrer, apresentado no tribunal superior.

Os documentos indicam que a defesa sustenta que as decisões iniciais contra Lehrmann foram comprometidas, o que levaria também a anular a conclusão da corte federal mantida pelo plenário. A base do recurso é a afirmação de que o juiz Michael Lee teria realizado pesquisas próprias, o que, segundo os advogados, violaria o princípio de imparcialidade.

Higgins havia denunciado ter sido estuprada em 2019, numa área do Parlamento, a informação publicada pela rede de televisão e por veículos de notícia na época. Lehrmann, então colega liberal, negou as acusações, afirmando ser identificável pela vítima. O caso tornou-se um marco com desdobramentos legais ao longo de anos.

Em 2022, Lehrmann enfrentou um julgamento criminal por sexo sem consentimento, que foi abortado devido a conduta de jurados, fazendo com que as acusações fossem retiradas após o Ministério Público indicar risco inaceitável à saúde de Higgins para um novo júri. Em 2023, Lehrmann moveu processo por difamação contra a Ten e a apresentadora Lisa Wilkinson, que foi encerrado com a rejeição da ação pelo tribunal.

Em curso e próximos passos

A defesa sustenta que o veredito do pleno tribunal, que manteve a conclusão de Lehrmann, baseou-se em evidências que não deveriam ter sido consideradas, incluindo materiais não jurídicos obtidos pela própria parte. Argumenta que o juiz deve ter limitado a análise a fatos acordados, sem incluir literatura externa sobre violência sexual.

A parte acusatória descreve o episódio como um caso de alto perfil já com múltiplos desdobramentos legais. A decisão final do High Court ainda não tem data definida, e o desfecho depende da avaliação sobre a admissibilidade do material contestado e de eventuais falhas processuais.

As informações disponíveis destacam que o caso continua em curso no que diz respeito a recursos legais, sem que haja, no momento, uma decisão definitiva sobre a admissibilidade das alegações de parcialidade do juiz e a possibilidade de retratar ou manter as condenações anteriores.