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PL e oposição criticam regime de Bolsonaro e tratamento desumano

PL e oposição denunciam tratamento desumano e buscam ações em órgãos nacionais e internacionais após Moraes negar prisão domiciliar de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sai depois de internação no hospital DF Star, em Brasília. (Foto: Andre Borges / EFE)
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  • O Partido Liberal e a liderança da oposição criticaram a continuidade do regime de prisão de Jair Bolsonaro, mantido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após cirurgia.
  • O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou a prisão domiciliar e manteve Bolsonaro sob prisão fechada, impedindo até mesmo que ele vá ao hospital.
  • O PL afirmou que a situação é incabível, destacando a saúde fragilizada do ex-presidente, de 70 anos, e associando a condição à facada sofrida.
  • A oposição classificou o tratamento como desumano e vingativo, dizendo que o Estado estaria instrumentalizando-se para desfavorecer adversários políticos.
  • Parlamentares pretendem encaminhar o caso a órgãos nacionais e internacionais, como CNJ, CNMP, PGR, OAB e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Partido Liberal (PL) e a Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados criticaram, nesta terça-feira (06), a recusa de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro após cirurgia. Eles dizem que a decisão mantém o ex-presidente sob regime de prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e sustenta tratamento considerado desumano.

A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de prisão domiciliar em 29 de dezembro de 2025. O ministro Alexandre de Moraes negou a transferência ao hospital e manteve a prisão, inclusive impedindo que o ex-presidente vá a atendimento médico. A decisão ocorreu após queda que provocou traumatismo leve.

O PL classificou a situação como incabível, afirmando que a justiça encarcerou um homem de 70 anos com saúde fragilizada. A legenda aponta possível reflexo de uma facção política que classificou como atentado. A narrativa é apresentada como instrumento de investigações.

A Liderança da Oposição na Câmara descreveu o tratamento como desumano e vingativo, acusando uso do Estado para inviabilizar adversários políticos. Parlamentares criticam o endurecimento de medidas para alguém com endereço fixo e histórico público de liderança.

A oposição afirma que a gravidade dos fatos transcende disputas ideológicas e alcança a esfera humanitária. Alegam silêncio de defensores de direitos humanos e citam possíveis violações ao Estatuto do Idoso e à dignidade humana.

Como resposta, a oposição planeja encaminhar denúncias ao CNJ, CNMP, PGR e OAB. Também pretendem levar o caso à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos para expor internacionalmente a “erosão das liberdades civis” no Brasil.

Moraes também negou, nesta terça, a transferência de Bolsonaro para o hospital DF Star. A avaliação médica apontou traumatismo cranioencefálico leve. O ministro afirmou não haver necessidade imediata de remoção, e pediu laudo para confirmar a viabilidade de exames na Superintendência da PF.

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